Ainda surpresos com a decisão do plenário do Senado de rejeitar o projeto de lei que facilitaria a privatização da Manaus Energia e daria uma solução para os débitos dos geradores com o GSF, lideranças do setor elétrico apontam a edição de uma medida provisória como possível alternativa para o impasse que envolve o risco hidrológico. Eles acreditam que haveria assim uma possibilidade real de resolver a questão se a MP ficasse limitada a esse tema.
Um dos que consideram essa possibilidade é o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mario Menel. Ele lembra que tanto na Câmara quanto no Senado ninguém contestou a proposta de repactuação das dívidas dos geradores, o que significa aparentemente que se o GSF estivesse sozinho em um projeto ele teria sido aprovado.
Menel diz que entre as opções a serem consideradas está uma possível negociação com o deputado Fabio Garcia (DEM-MT) para incluir a proposta no relatório do PL 1917, que trata da portabilidade da conta de luz e da mudança do modelo comercial do setor elétrico. Outra seria a sinalização do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em relação a uma possível solução regulatória. “Vou falar com ele para ver as opções infralegais que nós temos.”
O dirigente da Abiape admite que as condições são complicadas com um executivo em fim de mandato, e que uma negociação com o Congresso seria complicada. Mas argumenta que a insegurança jurídica provocada pela paralisação do mercado tem gerado efeitos colaterais. Geradores que usam a biomassa, por exemplo, poderiam ofertar entre 10% a 15% a mais de energia, mas não tem estimulo para produzir, diante da perspectiva de não receberem seus créditos na liquidação financeira do mercado de curto prazo. O mesmo aconteceu como programa piloto de resposta de demanda implantado no Nordeste, que teve a adesão de uma indústria, que também não teve estimulo para reduzir a carga diante da perspectiva de calote.
Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, também imagina que a edição de uma MP poderia resolver a questão do GSF, porque durante a vigência dela as providências necessárias a um acordo com os geradores poderiam ser tomadas. “É uma forma mais rápida de fazer. Não vejo outra alternativa de mudança legal”, diz.
Leite reconhece que a situação é preocupante por causa da insegurança jurídica, mas destaca que um dos piores efeitos da decisão do Senado foi abrir a possibilidade de liquidação da Amazonas Energia. “O pior dos mundos no meu ponto de vista é a dissolução da empresa e a liquidação”, afirma o presidente da Abradee.
“Acho que seria uma catástrofe não só para a Eletrobras, mas para todo mundo. Para empregados e consumidores e para a continuidade do serviço. É até difícil fazer uma avaliação numa situação dessas. Você liquida a empresa e depois licita sem empregados, só com os ativos”, afirma Leite, para quem mesmo essa situação carrega insegurança jurídica por ser uma coisa inédita no país.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Ricardo Pigatto, considerou a rejeição à proposta uma chance perdida de resolver a questão, que não era polêmica do ponto do de vista do Legislativo. “A Abragel lamenta profundamente a oportunidade que o Senado perdeu de contribuir com a solução de parte importante dos problemas do setor elétrico. Já era assunto de consenso, difícil de obter nos dias de hoje, e que foi jogado ao limbo das indecisões”, disse Pigatto.
O presidente da Associação Brasileira da Pequenas Centrais Hidrelétricas e das Centrais Geradoras Hidrelétricas, Paulo Arbex, também afirmou que sente muito a oportunidade perdida de aprovar a proposta do GSF. “A gente está entendendo que o projeto não passou no Senado em função da privatização da Eletrobras, que me parece enfrentar muita resistência, e não o GSF. O GSF parece que já é consenso”, avaliou Arbex.
O executivo da AbraPCH defende a necessidade de uma solução para o problema, mas confessa que não tem ideia se haverá vontade do atual governo em resolver o assunto, ou se ele ficará para o próximo governo. Arbex lembra que é preciso resolver não apenas o passado, mas também o futuro. O GSF, diz, um problema entre muitos, criado a partir de situações que não tem relação com o risco hidrológico das usinas hidrelétricas.
Para o presidente da Associação Brasileira das Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira Filho, a rejeição ao PLC 77 foi uma noticia ruim, principalmente em relação às distribuidoras da Eletrobras. “Ainda estou sob o impacto desse negócio, que foi inesperado. Mas vamos ver qual é o reflexo disso com calma. Tem que ter mais um pouco de tranquilidade para analisar”, ponderou o dirigente da Abraget.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, acredita que é preciso encontrar uma solução urgente para a paralisia do mercado de curto prazo e para outras questões emergenciais e financeiras do setor elétrico. Sem falar abertamente em medida provisória, Medeiros destacou que o governo já acabou, mas “tem tinta na caneta até dezembro.”
O dirigente da Abraceel destacou, porém, que a solução do GSF equaciona um dos problemas setoriais, mas o foco deve ser a mudança do modelo comercial do setor elétrico, que está falido. “É um desafio no qual nós todos temos que nos concentrar. É necessário que tenhamos uma compreensão do Congresso Nacional de que precisamos equacionar os graves problemas que afetam o setor de energia elétrica. Esse e um ponto central”, observou. Em sua opinião, as possíveis soluções dependem da união e da mobilização do setor.
