O governador de Alagoas, Renan Filho, disse em Brasilia que tanto o estado quando o governo federal estão à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal  sobre a privatização da Eletrobras Alagoas (antiga Ceal), que está suspensa por liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A disputa envolve o pagamento ao estado de uma parcela em torno de R$ 150 milhões, a preços de 1998, que Alagoas teria direito a receber quando houve a federalização da empresa e a primeira tentativa de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso.

A proposta de Renan Filho é de que o valor seja atualizado e abatido da dívida do estado com a União. Ao sair de um encontro relâmpago com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o governador negou que haja resistência no governo. Ele disse que tentou uma conciliação mas existe um receio de servidores públicos de negociarem um acordo pelos quais eles possam vir a responder administrativamente no futuro.

“Nesse clima que a gente vive no Brasil hoje em que as pessoas são processadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e depois respondem por atos administrativos, algumas pessoas não se sentem, sobretudo no âmbito do governo federal, confortáveis para assinar, apesar de entender que o acordo era a melhor solução”, disse nesta quinta-feira, 18 de outubro.

Renan Filho disse que a ação não é contra a privatização da empresa, mas uma forma de garantir o recebimento de um valor que ficou em aberto quando foi federalizada. O governo já conseguiu vender o controle das distribuidoras Eletrobras nos do Piauí (Cepisa), Rondonia (Ceron) Acre (Eletroacre) e Roraima (Boa Vista). Além da Ceal, ainda falta a Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para o próximo dia 25.

Questionado sobre o fim do período de designação da Eletrobras como operadora temporária da empresa, em 31 dezembro, ele disse que esse é um problema do governo federal, e não do estado de Alagoas. “O governo federal vai ter que dar um jeito de oferecer, de fornecer energia a todos os estados que têm companhias federalizadas. Então, não estou com essa responsabilidade de dizer o que vai ocorrer”, afirmou.

Por decisão da assembleia de acionistas da estatal, se a distribuidora não for vendida até o fim do ano ela será liquidada. Com isso, o governo deve designar um novo operador para garantir a continuidade do serviço, até que um novo concessionário seja escolhido por licitação.