A Justiça Federal de Presidente Prudente concedeu liminar em uma ação popular que pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda o processo de renovação do contrato de concessão da hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da concessionária Cesp, cujo leilão para privatização está programado para a próxima sexta-feira, 19 de outubro, às 14 horas, na B3.
Procuradas, Secretária da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Aneel não responderam até a publicação da reportagem. Até o momento, a informação passada pela equipe de comunicação da Secretária da Fazenda de São Paulo é que o leilão está mantido.
A reportagem teve acesso à decisão liminar assinada pelo juiz federal Newton José Falcão, publicada nesta quinta-feira, 18 de outubro. Na ação, os autores exigem que seja apresentado um calendário de audiências públicas presenciais, que contemplem os municípios afetados pela usina ou pelo menos uma AP no município de Rosana-SP, sede da usina, cuja comunidade é a mais afetada.
Em sua defesa, a Cesp alegou que a audiência pública presencial foi realizada em 20 de fevereiro de 2018 e que não houve interesse da população. A Aneel também diz que realizou uma AP por intercâmbio documental entre 29 de março e 24 de abril de 2018.
Porém, a juiz entende que “para que o direito à informação e à publicidade seja plenamente satisfeito, a forma da audiência pública há de ser presencial, não atendendo a finalidade a que se destina a simples audiência pública na modalidade de intercâmbio documental, online”.
Diante da análise dos argumentos, Falcão pediu a nulidade da audiência pública praticada pela Aneel e determinou a suspensão do processo de renovação do contrato de concessão de Porto Primavera até que seja realizada ao menos uma audiência pública presencial no município de Rosana-SP.
PROCESSO TURBULENTO
No dia 28 de setembro, a Justiça do Trabalho, atendendo a um pedido do Sindicado dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, concedeu liminar suspendendo o leilão de privatização da Cesp, que antes estava marcado para 2 de outubro. O Governo do Estado de São Paulo, mesmo derrubando a liminar poucos dias depois, preferiu adiar o certame para 19 de outubro, a fim de afastar qualquer incerteza jurídica.
A expectativa do Governo de São Paulo é que a venda das ações da Cesp resulte em uma arrecadação mínima de R$ 1,4 bilhão. O preço mínimo já divulgado é de R$ 14,30 por ação. Para aumentar o interesse na operação, o Governo Federal autorizou a prorrogação da concessão da hidrelétrica Porto Primavera (1.540 MW). O vencedor do leilão terá mais 20 anos de outorga (2028 a 2048), mas em troca também terá que pagar à União um valor adicional de pelo menos R$ 1,36 bilhão.
