O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, anunciou nesta quinta-feira, 18 de outubro, a manutenção do leilão da Amazonas Distribuidora, marcado para a próximo dia 25. Moreira Franco também reafirmou que a Amazonas será liquidada na hipótese de até 31 de dezembro o governo não conseguir vender o controle societário da empresa para um novo concessionário.
“Temos a convicção de que o ambiente para a realização do leilão permanece o mesmo. A avaliação que nós fazemos é que devemos insistir [na venda da distribuidora]”, disse o ministro em entrevista. O anúncio foi feito dois dias depois de o Senado rejeitar em plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77,que previa medidas para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras. No dia da votação, o ministro estava em Portugal.
Moreira explicou que o governo assumiu um compromisso com a Eletrobras para que a empresa mantivesse a operação das distribuidoras até o dia 31 de dezembro desse ano e, em troca, todas as ações seriam tomadas para que o peso financeiro de manter as empresas fosse afastado da estatal. “Nós mantivemos a data e, ao mesmo tempo, devemos tomar as medidas necessárias para cumprir esses outros objetivos”, assegurou.
Moreira Franco garantiu que, na hipótese de liquidação da distribuidora, a prioridade é preservar a manutenção do serviço prestado aos consumidores amazonenses. Apesar disso, disse que está otimista em relação a resultado do certame. “Eu nunca trabalho com essas hipóteses alarmistas”, respondeu, ao ser questionado sobre a possibilidade de não haver interessados no certame, em consequência da não aprovação pelo Congresso das medidas que tornariam a empresa atrativa para os investidores. A Amazonas tem uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões.
Moreira Franco fez questão de esclarecer que o PLC 77 não era um projeto autorizativo do processo de venda das empresas, porque já existe autorização legislativa para isso. O governo conseguiu vender quatro das seis distribuidoras que estão sendo administradas em regime de designação pela Eletrobras, depois que os acionistas da estatal desistiram de renovar as concessões em meados do ano passado.
A Cepisa (Companhia Energética do Piauí) foi leiloada em julho desse ano. Em agosto, foi a vez de Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia) e Boa Vista Energia, que atende Roraima. Ainda falta privatizar a Amazonas Distribuidora de Energia e a Companhia Energética de Alagoas, cujo leilão está suspenso por decisão do Supremo Tribunal federal, judicial, devido a uma disputa entre o governo de Alagoas e a União.
