A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu na manhã dessa sexta-feira, 19 de outubro, a liminar que interrompia o processo de renovação da concessão da UHE Porto Primavera e o condicionava a realização de audiência pública na cidade de Rosana (SP), o que inviabilizava a privatização da Cesp, marcada para hoje. Com isso, a abertura das propostas deve ocorrer às 14h.
Na decisão, a magistrada ponderou que a liminar que suspendeu a renovação do contrato da usina tornou incerta a capacidade da Cesp de gerar lucros e inviabilizava a sua precificação, podendo atingir o leilão. “Ao condicionar a continuidade do procedimento de renovação da concessão da Usina de Porto Primavera à realização de audiência pública na forma determinada, o juízo a quo rompeu essa relação de previsibilidade que balizava, até o momento, os eventuais investimentos – leiam-se, os possíveis lances – a serem realizado pelos agentes privados no leilão da Cesp, porque tornou incerta a capacidade da Companhia de gerar parte significativa dos lucros que aufere.”, diz a sentença .
