Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de outubro, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética que estabelece as condições para a viabilização da usina nuclear de Angra 3. De acordo com o CNPE, o Grupo de Trabalho constituído recomendou como preço de referência R$ 480/ MWh a valores de julho de 2018.

O CNPE também determinou ao MME que proponha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos o apoio para a viabilização da usina e a avaliação sobre a chance de qualificação do empreendimento no Programa de Parceria de Investimentos após a conclusão dos estudos que indicarem um modelo que pode ser aplicado. Após a conclusão do processo licitatório no PPI para escolha do parceiro para a viabilização de Angra 3, deverá ser celebrado um aditivo ao Contrato de Energia de Reserva. Ainda de acordo com o CNPE, esse processo licitatório poderá resultar em alteração da parcela de energia elétrica do preço de venda.