Insegurança jurídica custou R$ 179 bilhões desde 2008 em transmissão

A insegurança jurídica gerou um custo adicional somente no segmento de transmissão que somou R$ 179 bilhões no período de 2008 a 2018. O pico ocorreu em 2016 com um valor de R$ 61 bilhões em decorrência do aumento do custo de capital próprio e de terceiros por conta da elevação da exigência de retorno que os investidores passaram a exigir nos leilões da Aneel em decorrência das dificuldades pelas quais o pais passava à época.

O valor foi apresentado por Rafael Noda, diretor de Relações Institucionais da ISA-Cteep e que é professor na FIA/USP. Segundo ele, que participou do 24º Simpósio Jurídico da ABCE, um dos gatilhos para essa mudança na percepção de risco veio depois de 2012 com a MP 579 que reduziu em cerca de 70% a receita da transmissora.

Um dos parâmetros que foram levados em conta é a relação entre a RAP ofertada ante os investimentos necessários para os projetos leiloados. Essa relação era de 7% em 2007 e houve uma curva ascendente até chega a 19% em 2016, mesmo ano em que o custo adicional bateu no teto dentro do período analisado.

“Os consumidores pagaram três vezes mais pela mesma coisa, a transmissão de energia e isso vem pela insegurança jurídica”, definiu Noda. ”Com o aumento da percepção de risco por parte do investidor o custo de capital, tanto próprio quanto de terceiros aumenta, ainda mais em transmissão que exige um grande aporte de recursos no início do projeto e a receita é de longo prazo. Assim é exigida por parte dos investidores uma compensação maior de seu dinheiro ante o risco percebido”, destacou ele.

Essa piora de cenário, continuou ele, foi visto a partir justamente de 2013 e começou a recuar com o pagamento da indenização da RBSE, quando as empresas do segmento em que atua passaram a ter mais segurança com esses recebíveis. Tanto é assim que a própria Cteep retomou a participação em leilões.

Além disso, a questão macroeconômica do país, um pouco melhor, e que também contou com as melhorias em termos de prazos e preços pela Aneel ajudaram a atrair investidores, citando a indiana Sterlite. Esses movimentos indicaram uma melhoria de confiança no país, aumentando a concorrência e a redução de custo adicional que este ano é calculado em R$ 5 bilhões, depois dos R$ 21 bilhões de 2017.

Contudo, para 2017 o cenário ainda é de incerteza justamente pelo momento político. Na avaliação de Noda é necessário ver qual será o posicionamento das duas candidaturas que disputam o segundo turno, se o PT apresentará um viés tão estatizante quanto está escrito ou se o candidato do PSL será tão liberal quanto prega em seu discurso. Ou seja, acrescentou, é necessário esperar para ver o caminho a ser seguido pelo próximo governo.

No geral, para ele, o desafio é grande para o próximo período e as alterações devem ser estruturais. “Há consenso de que as mudanças são necessárias agora é preciso ver como a lei virá se será mais detalhada ou geral que demandará um esforço mais concentrado na agência reguladora”, finalizou ele que reforçou a necessidade de respeito aos contratos.