Um acordo de líderes no Senado permitiu incluir a solução para o débito dos geradores com o GSF em um projeto de lei que estabelece o pagamento de multa pelas distribuidoras a seus consumidores, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica. O PLS 209/2015 foi aprovado na Comissão da Infraestrutura nesta quarta-feira, 31 de outubro, e será incluída na pauta do plenário da próxima terça-feira, 6 de novembro. Se for aprovado, ele será enviado à Câmara.
O projeto também incluiu emenda que pode encerrar uma disputa entre a União e a Cemig em torno da cobrança de uma divida de R$5 bilhões da estatal, e outra que ressuscita a proposta de criação de um fundo para a expansão dos gasodutos no pais. Conhecido como Dutogás, o fundo proposto originalmente pelo deputado Julio Lopes no projeto de conversão da Medida Provisória 814 foi bastante criticado por criar mais um custo bilionário para o consumidor.
As emendas de autoria dos senadores Wilder Morais (GSF), Valdir Raupp (Cemig) e Otto Alencar (Dutogás) foram incluídas pelo senador Fernando Bezerra em seu substitutivo. O projeto teria caráter terminativo na comissão, de onde seguiria diretamente para a Câmara doa Deputados. O presidente da Comissão da Infraestrutura, Eduardo Braga, explicou, no entanto, que como o texto incluiu propostas que estavam em um projeto de lei rejeitado esse ano – o PLC 77 -, ele só poderia ser validado pela maioria absoluta (41 senadores) do plenário do Senado.
