A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica informou aos agentes que a liquidação financeira do mercado de curto prazo referente às operações de setembro terá R$ 3 bilhões a mais. De acordo com comunicado, esse é o reflexo da operacionalização de duas decisões judiciais que beneficiarão o mercado ao reduzir os valores não pagos do risco hidrológico por conta de duas liminares. Com isso o montante em aberto nesse evento deverá ficar próximo a R$ 6,78 bilhões.
As decisões judiciais beneficiavam os associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica e as usinas do Proinfa. Ambas tiveram suas liminares revogadas e operacionalizadas no decorrer do mês de outubro.
Segundo a câmara, apesar de resolver parcela significativa do montante judicializado, os associados da Apine terão que arcar com um custo bem menor na liquidação financeira que ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, em torno de R$ 120 milhões. Essa diferença decorre do processo de contabilização do MCP, que permite uma compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes, como ocorre em todas as contabilizações e decisões judiciais. Já as usinas do Proinfa, terão que desembolsar cerca de R$ 340 milhões.
No comunicado, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, destacou que na liquidação financeira o um resultado será positivo para o mercado de forma geral na questão do GSF, apesar de ainda ficar com 58% do valor em aberto por conta de liminares judiciais decorrentes do GSF. O mais importante, continuou ele, é que em virtude da compensação de créditos e débitos contábeis no âmbito da contabilização do MCP, não serão cobrados valores financeiros que inviabilizarão os agentes, pois muitos seriam credores e tiveram boa parte de suas dívidas abatidas na contabilização. Agora, indicou, ele a CCEE tem que concentrar esforços na solução completa do risco hidrológico, pois o mercado ainda continua impactado com R$ 6,8 bilhões em aberto.
Ao realizar o processo de contabilização do MCP referente a setembro/18, as usinas associadas à Apine apresentaram um crédito contábil no MCP. Com a nova decisão judicial, os valores devidos de fevereiro a setembro de 2018 e que isentavam os agentes por conta do benefício da liminar, foram lançados na contabilização. Ao somar os créditos com os débitos, os agentes associados à Apine precisarão pagar apenas 5% do valor relacionado com o GSF, ou seja, R$ 120 milhões. O mesmo cálculo foi realizado com as usinas do Proinfa, que tiveram a revogação de sua liminar e precisarão quitar 45% dos valores relacionados ao GSF.
Ainda segundo o comunicado, para a operação deste mês, a Câmara de Comercialização operacionalizou a revogação da liminar judicial que beneficiava os associados à Apine. Após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, os geradores associados à Apine devem arcar com os custos do risco hidrológico de 8 de fevereiro de 2018 em diante. As empresas continuam com uma liminar judicial que isenta do pagamento do risco hidrológico de março de 2015 a 7 de fevereiro de 2018.
A outra decisão judicial operacionalizada no mês de setembro decorre da sentença proferida pelo juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, que revogou uma liminar das usinas contratadas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, que as beneficiava isentando-as do pagamento do risco hidrológico desde a contabilização de março de 2015.
