A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu excluir o registro da Receita de Ativo Regulatório dos Empréstimos do Fundo da RGR do cálculo da remuneração realizada das distribuidoras operadas em caráter precário pela Eletrobras. O objetivo é evitar que o lançamento contábil mascare o déficit real de caixa dessas empresas e impeça a liberação de recursos da Reserva Global de Reversão para bancar os investimentos necessários à prestação do serviço.
A justificativa da Aneel é de que se trata de um lançamento meramente contábil, que não representa acréscimo real de receita para as empresas. O registro pode, porém, distorcer o resultado, ao anular o déficit de caixa que permite o empréstimo da RGR. Das seis distribuidoras Eletrobras no Norte e no Nordeste, apenas a Amazonas Distribuidora e a Companhia Energética de Alagoas ainda não foram privatizadas.
A proposta que altera a Resolução Normativa 748 ficará em audiência pública entre os dias 7 e 16 de novembro. A ideia é de que a alteração seja aplicada às captações de recursos realizadas a partir de dezembro de 2018.
