A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2019 é de R$ 20,270 bilhões, valor 1,1% maior que os R$20,053 bilhões estabelecidos para a CDE em 2018. Desse total, R$ 17,034 bilhões serão pagos pelo consumidor, que vai custear R$ 16,085 bilhões em subsídios concedidos a segmentos específicos e R$ 949 milhões remanescentes do empréstimo da conta ACR. O impacto tarifário médio estimado para os consumidores do Sistema Interligado Nacional é de 1,71%.
As cotas da CDE destinadas à cobertura dos descontos tarifários pelo uso das redes de transmissão e de distribuição cresceram 13,6% em relação à necessidade de recursos da CDE Uso de 2018. Entre os subsídios embutidos na conta setorial, o de maior peso são os descontos sobre a tarifa de distribuição, que somam R$ 8,791 bilhões, com crescimento de 5,1% em relação ao valor previsto para este ano.
As despesas da Conta de Consumo de Combustíveis com o custeio da geração termelétrica nos sistemas isolados vem em seguida, com R$ 6 bilhões. A rubrica terá crescimento de 3,6%, em função do cenário de abastecimento previsto para Roraima e da entrada em operação da UTE Mauá 3, no Amazonas.
Os subsídios à tarifa de baixa renda vão representar R$ 2,510 bilhões e o Programa Luz Para Todos pouco mais de R$ 1 bilhão. Já o subsídio ao carvão mineral nacional, que teve queda de 22 %, será de R$ 659 milhões.
O orçamento da CDE ficará em audiência pública de 14 novembro a 3 de dezembro na pagina da Agência Nacional de Energia Elétrica. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ap052_2018@aneel.gov.br, ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-110 – Brasília-DF.
