Um projeto de lei aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados amplia a lista de distribuidoras de pequeno porte beneficiadas com subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético, destinados compensar a baixa densidade de carga dessas empresas. A proposta de autoria do deputado Jorge Boeira (PP-SC) estende para concessionários e permissionários de distribuição com mercado até 700 GWh/ano descontos tarifários concedidos atualmente a distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano e a cooperativas de eletrificação rural.
A extensão do subsídio a um novo grupo de beneficiários é polêmica, porque tende a aumentar ainda mais os custos da CDE que são pagos por consumidores dos mercados livre e regulado. Em 2019, as despesas da conta custeadas diretamente pelos consumidores deverão superar R$ 17 bilhões, segundo previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Apesar disso, o relator do projeto, deputado Simão Sessim (PP-RJ), defendeu o aumento da faixa de descontos, ao afirmar que o PL 9563/2018 estende “com muita razão” o subsídio que já é pago a outros operadores do serviço de distribuição. O projeto determina que o desconto será calculado de acordo com os custos da principal distribuidora de energia elétrica do estado, mesmo que a empresa beneficiada não seja suprida por essa concessionária de distribuição. A proposta tem caráter conclusivo, mas ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
As informações são da Agência Câmara
