Setor se mobiliza para aprovar GSF e mudanças no mercado de energia

Representantes do setor elétrico pretendem realizar na semana que vem um trabalho de convencimento de parlamentares na Câmara e no Senado, para garantir a aprovação dos projetos de lei que tratam da solução para os débitos dos geradores afetados pelo GSF e da revisão do modelo comercial do setor.

A ideia é atuar em três frentes, para acelerar a tramitação na Câmara do PL 10.985, que trata, entre outras coisas, do risco hidrológico; aprovar na Comissão de Infraestrutura do Senado o PLS 232 e votar na comissão especial da Câmara o PL 1917. As duas últimas propostas tratam da abertura do mercado de energia elétrica e da modernização do modelo setorial.

A solução para as dívidas que têm paralisado o mercado de curto prazo é a questão mais urgente, e, por isso mesmo, é a das que mais mobiliza o setor pela aprovação imediata da proposta em tramitação no Legislativo. Reuniões vão acontecer semana que vem em Brasília com parlamentares, para convencê-los da importância de aprovar o PL 10.985 na legislatura atual.

“Não ficaremos inertes, porque a gente sabe que se não aprovar agora vem o recesso parlamentar, depois a eleição da mesa da Câmara. E aí os trabalhos só retornam em março”, explica o presidente da Dominium Consultoria e vice-presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Marcelo Moraes.

O projeto originário do Senado (PLS 209) foi aprovado pelo plenário da casa no último dia 8 de novembro. Na Câmara, ele foi distribuído nesta quarta-feira, 21, às comissões de Constituição e Justiça; Fiscalização e Controle; e Minas e Energia.

Além do GSF, a proposta prevê o pagamento de multa pelas distribuidoras aos consumidores prejudicados por interrupções no fornecimento de energia elétrica e cria um fundo para financiar a expansão da malha de gasodutos – o Brasduto – com recursos do Fundo Social do Pré-sal.

Modelo setorial
Outro projeto que “andou muito bem até agora” no Senado, na avaliação de Marcelo Moraes, é o PLS 232, que trata da abertura gradual do mercado de energia e tem pontos semelhantes ao PL 1.917, relacionados à reestruturação do setor. Apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto foi aprovado esta semana nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), e terá de passar agora pela Comissão de Infraestrutura, onde tem decisão terminativa.

O analista político acredita que o PL talvez encontre um pouco mais de dificuldade para passar na CI, mas ainda assim não deve haver muitos impeditivos, porque mesmo os senadores de oposição estão convencidos da importância de dar maior competitividade ao setor elétrico. “Parece que há uma vontade suprapartidária de aprovar esse projeto”, afirma Moraes.

A dificuldade maior estará mesmo na Câmara, onde o projeto relatado pelo deputado Fábio Garcia (DEM-MP) ainda não conseguiu passar pela comissão especial. Para resolver o impasse, a ideia é de que lideranças do setor se reúnam com parlamentares de oposição para vencer as resistências ao projeto, principalmente no PT.

“O mundo dos sonhos seria aprovar semana que vem na CI [do Senado] e levar para a Câmara. Se não aprovar semana que vem e aprovar na primeira semana de dezembro também estaria valendo, porque teria uma duas semanas para se aprovar em plenário [antes do recesso de fim de ano]”, afirma o vice-presidente da Abiape. Moraes destaca que o PLS 232 e o PL 1917 não são exatamente iguais em todos os pontos, e o ideal seria que os dois textos formassem um só, sem alterar o texto do primeiro projeto para que ele não precise retornar ao Senado.