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A abertura de mercado para o consumidor de energia, permitindo a migração de todos para o ambiente livre e que esteve presente na chamada pública 33, pode ser feita sem a necessidade de lei, cabendo ao poder concedente. De acordo com o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, esse movimento deve ser feito com segurança jurídica e o MME já fez inclusive uma consulta a Aneel sobre os impactos na redução do patamar de 3 MW para 2 MW. “Não é necessária lei, o MME junto com a Aneel está com um GT avançado estudando para apresentar uma proposta ao mercado”, afirmou o diretor, na abertura da décima edição do Encontro Anual do Mercado Livre, na Praia do Forte, na Bahia, nesta quinta-feira, 22 de novembro.
Para o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, a tendência é que a diferenciação entre mercados livre e cativo acabe, uma vez que os consumidores almejam a liberdade. Ele lembrou que o processo de abertura de mercado requer cuidado, uma vez que as distribuidoras ainda estão todas contratadas. “Se defendermos o respeito aos contratos, isso tem que se levado em conta”, avisa. Para ele, é necessária a existência de um plano de migração para o consumidor, que seria o passo seguinte a aprovação da CP 33, que deixaria o consumidor de energia como o de telecomunicações, em que ele troca de operadora com facilidade. Ele vê distribuidoras que resistiam à ideia da abertura já aceitando o movimento de abertura. O ONS aderiu esse ano ao ACL.
O presidente da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica, Reginaldo Medeiros, lembrou que o mercado livre de energia completa 20 anos em 2018 e afirmou que a associação vai continuar a lutar para uma abertura total de mercado mais rápida, que respeite todos os contratos. Segundo ele, é possível abrir o mercado da alta tensão com velocidade muito maior que está sendo proposta. “Temos clareza que é possível abrir todo o mercado em 2014, inclusive para o da baixa tensão sem desrespeitar nenhum contrato, é possível antecipar”, define.
Ainda segundo Reginaldo Medeiros, pesquisa feita este ano pela associação revelou que 70% dos consumidores gostariam de escolhe o seu consumidor e 90% gostariam de produzir a sua própria energia. “Temos o total apoio do consumidor”, revela. Medeiros disse ainda que a Abraceel vai apresentar ao novo governo e outros órgãos do setor documentos com propostas do que o mercado espera deles.
