Aneel reduz multa da Eletropaulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu a penalidade da concessionária de distribuição de São Paulo e região metropolitana, que até a segunda-feira 3 de dezembro, era conhecida como Eletropaulo. A redução foi de 27%, passando de R$ 29,8 milhões para R$ 21,7 milhões. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 4 de dezembro, do Diário Oficial da União, por meio do despacho no. 2.606 e atende parcialmente o recurso administrativo da empresa, que passou a se chamar Enel Distribuição SP.

Segundo o texto da Aneel, o valor da penalidade correspondente ao percentual de 0,137040% aplicado sobre o faturamento da concessionária entre os meses de outubro de 2016 a setembro de 2017, deduzidos o ICMS e o ISS, nos termos das razões apresentadas na Análise do Pedido de Reconsideração.

A ação fiscalizadora que originou o auto de infração da agência reguladora ocorreu durante o período compreendido de 28 de novembro de 2016 a 9 de dezembro de 2016, e teve como objetivo verificar os procedimentos de coleta, apuração, registro, armazenamento e informação dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, assim como, averiguar o cálculo dos valores correspondentes às compensações por violação dos limites de continuidade individual, com base no que dispõem os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, o Prodist.

À época, ainda sob o comando da americana AES, foram constatadas divergências em alguns meses de 25 conjuntos contabilizando 326.575 interrupções não consideradas, ou seja, consumidores que não tiveram seus indicadores de continuidade apurados pela distribuidora, relatou a Aneel.