Impacto tarifário com redução de limite do ACL é de 0,01%, aponta Aneel

Estimativa da agência reguladora considerado como razoável é de GSF de 85% e migração de 100 MW médios

A estimativa de impacto tarifário com a redução do limite de acesso à fonte convencional no mercado livre para 2 MW é o resultado de um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica que consta do ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia. O valor apresentado de R$ 22 milhões, explicou o diretor geral, André Pepitone, levou em conta um cenário hídrico normal, mas ressaltou que foram elaborados diversas análises de sensibilidade antes de recomendar a mudança ao MME.

“Temos a conta ACR terminando e fica remanescente para ser pago a exposição hídrica das cotas de Itaipu e das usinas que operam em regime de cotas que só é pago pelos consumidores no ACR”, disse ele. “Essa exposição ocorre apenas em períodos hidrológicos adversos e os valores a pagar deixariam de incidir para aqueles consumidores que decidissem migrar”, acrescentou.

Segundo levantamento da Aneel, o cenário de R$ 22 milhões de impacto, que elevaria a conta em 0,01% ao ver um volume de 100 MW médios passarem do ACR para o ACL (considerando um GSF de 85%), é o que se mostrou mais razoável entre os calculados pela agência.

Pepitone comentou que na faixa de 2 MW a 3 MW são 1.187 consumidores que ainda estão o ACR com uma carga de 874 MW médios. Contudo, ressaltou, esses consumidores já estavam elegíveis a aderir ao mercado livre, mas não o fizeram e que por isso não é possível afirmar que ao se reduzir o limite de acesso à energia convencional essas unidades efetivarão a mudança de ambiente.

“Para os especiais não muda nada, para aqueles que estão a partir de 2 MW agora poderão mudar do especial para o convencional caso seja tomada a medida de redução. Isso reduz a demanda por incentivada o que abre mais espaço para mais migrações”, avaliou o diretor geral. Para ele, um dos assuntos que devem ser alvo de análise é a questão da expansão da geração com o crescimento do mercado livre especial, pois esse crescimento está lastreado no mercado regulado.