Eletroacre é autorizada a participar do MCSD Energia Nova para ajustar contratação

Distribuidora da Energisa terá até janeiro para comprovar que está adimplente com obrigações setoriais

A Eletroacre foi autorizada pela Aneel a participar do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova com inicio de processamento em 11 de dezembro, sem a necessidade de comprovação do pagamento de R$ 120 milhões em obrigações setoriais. O débito será pago pelo Grupo Energisa após a assinatura do contrato de concessão da distribuidora, marcado para o próximo dia 7.

A Energisa vai usar, para isso, uma parcela do aporte R$ 238,8 milhões que fará na companhia, tão logo assuma oficialmente a concessão. A empresa terá até 11 de janeiro de 2019 para apresentar o Certificado de Adimplemento na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

O grupo adquiriu a Eletroacre (AC) e a Ceron (RO) em leilão realizado no dia 30 de agosto desse ano. O contrato de concessão da distribuidora de Rondônia foi assinado no dia 30 de outubro, enquanto o da empresa do Acre ficou para dezembro, por causa de questões legais envolvendo direitos de acionistas minoritários.

A Aneel já havia aprovado a participação da Ceron e da Eletroacre em mecanismos de contratação de energia com início de suprimento em 2019, condicionada à quitação ou à negociação de débitos em atraso no mercado de curto prazo. A entrada da Eletroacre no MCSD de Energia Nova vai permitir ao novo controlador ajustar o nível de contratação da empresa para o ano que vem.

Um dos argumentos usados pela Energisa ao solicitar a medida cautelar da Aneel é de que não haveria tempo hábil para a Eletroacre comprovar que estava adimplente, pela proximidade entre as datas de assinatura do contrato e de processamento do mecanismo de compensação.