O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 6 de dezembro, o decreto 9.600/2018, que consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. A finalidade da PNB é orientar o planejamento, ações e atividades nucleares e radioativas no país, em observância à soberania nacional, visando o desenvolvimento, proteção da saúde humana e do meio ambiente. O decreto, assinado em parceria com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, começa por definir uma série de itens como combustível nuclear, elemento nuclear, minério nuclear, o Programa Nuclear Brasileiro, radioisótopo e rejeito radioativo.
Ele também discorre sobre os princípios da Política Nuclear Brasileira, com os seus princípios, diretrizes e objetivos. O uso da tecnologia nuclear, para fins pacíficos, o domínio da tecnologia relativa ao ciclo do combustível nuclear, a busca da autonomia tecnológica nacional, o estímulo à sustentabilidade econômica dos projetos no setor, preservar o domínio da tecnologia nuclear e garantir a autonomia na produção do combustível nuclear são alguns deles.
São citados ainda o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro na parte organizacional do setor, além do incentivo aos estudos e projetos científicos e tecnológicos. Por fim, o decreto determina que o destino dos rejeitos radioativos produzidos no país deve seguir a Lei 10.308/2001 e que o combustível nuclear usado será armazenado em local apropriado, com vistas ao aproveitamento futuro do material reutilizável.
