O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, justificou a inclusão do Gabinete de Segurança Institucional na composição do Conselho Nacional de Política Energética como uma questão de segurança. A alteração no quadro de integrantes do CNPE foi feita por meio do Decreto 9.601, e também incluiu no colegiado o Ministério das Relações Exteriores, considerado importante pelo ministro em razão de discussões com países vizinhos na questão energética, como a revisão do Anexo 6 do tratado de Itaipu.
“Nada é mais necessário ter um acompanhamento detalhado, objetivo, cuidadoso do ponto de vista do país, do que a preservação e a segurança do seu sistema de abastecimento elétrico e energético”, disse o ministro nesta quinta-feira, 6 de dezembro, após a cerimônia de posse da primeira diretoria da Agência Nacional de Mineração.
Moreira Franco também considera relevante a presença de um representante do Itamaraty no CNPE, já que o Brasil tem questões que envolvem contratos com diversos países vizinhos, particularmente o acordo com o Paraguai envolvendo a hidrelétrica binacional. O acordo de Itaipu termina em 2023 e terá de ser renegociado. “É natural, é necessário, é fundamental, que haja a participação direta [do MRE]”, defendeu o ministro.
Sobre o aumento da participação de um para dois no número de integrantes da sociedade civil e do meio acadêmico no conselho, Moreira disse que um representante de cada era muito pouco. Ele acrescentou que a intenção é ter mais profissionais reconhecidamente competentes, para dar maior transparência às decisões do CNPE.
Além da estrutura, o decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje altera o funcionamento do conselho, que terá uma reunião ordinária anual, em vez de duas. Um ponto polêmico, que permitia que oficiais generais pudessem ser formalmente designados como representantes de ministros no CNPE, será corrigido, segundo o MME. A explicação é que a determinação só se aplica ao GSI, que tem como ministro um general.
