A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou, nesta terça-feira, 11 de dezembro a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo, referente a outubro de 2018, que movimentou R$ 1,84 bilhão dos R$ 9,78 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,95 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre e R$ 990 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
Segundo a CCEE, os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 89% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 11%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 0,2%.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.213 agentes, sendo 2.647 devedores e 4.566 credores. A CCEE informou ainda que nesta liquidação também foi registrado o pagamento integral dos débitos da distribuidora Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, no valor de R$ 12 milhões.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de outubro de 2018 movimentou R$ 76.368.542,29.
A operação considerou o pagamento de 54 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 35.539.648,00, o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.276.837,44 aportados por 18 Agentes, e o pagamento de débitos de competências anteriores por uma distribuidora no valor de R$ 3.272.173,84. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 35 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
