O governo publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 11 de dezembro, o decreto 9.601 retirando a possibilidade de representação de ministros de Estado por oficiais-generais no Conselho Nacional de Política Energética. Essa permissão havia sido incluída em decreto publicado no último dia 6, que modificou a composição do CNPE.
O texto original previa a representação dos ministros por “servidores ocupantes de nível hierárquico equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ou por oficiais-generais, que deverão ser designados formalmente para esse fim”. Na nova redação, a menção aos oficiais-generais foi retirada.
