Consulta pública para acelerar abertura do ACL divide opiniões

A publicação da portaria do Ministério de Minas e Energia com a Consulta Pública para a aceleração da abertura do mercado livre atingiu escalas variadas de emoções, do contra ao inteiramente a favor, passando pelo ponderado. A abertura do mercado é um ponto que já está na chamada pública 33 e vem sendo considerado como mais um passo em direção à modernização do setor elétrico brasileiro. Com a redução do limite de 3 MW para 2 MW, os consumidores enquadrados como especiais vão poder comprar energia convencional e não mais apenas a incentivadas.

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Paulo Arbex, se posicionou fortemente contra a alteração nesse acesso ao mercado livre. De acordo com ele, a mudança só poderia vir por meio de uma lei e não por uma portaria, como está sendo sinalizado. Para o presidente da AbraPCH, o mercado livre ainda é muito rudimentar, lembrando o mercado financeiro local da década de 70, que ainda não possuía instrumentos de fiscalização e negociação maduros.

Arbex se queixou também que essa medida reduz o mercado em que as PCHs atuam, já que os consumidores poderão optar por comprar energia convencional. Ele também criticou eventuais subsídios que outras fontes recebem, que acabam por torná-las mais atrativas. O executivo lembrou que antes de fazer a abertura do mercado, é preciso acabar com subsídios que causam desbalanceamento entre as fontes. A contribuição da AbraPCH na CP será no sentido que a aceleração não seja feita. “A medida é ruim, injusta e nociva ao mercado”, dispara.

Newton Duarte, da Cogen, elogia a disposição de se abrir o ACL, frisando que todos que possuem um CNPJ deveriam estar no mercado livre, de modo a ter a melhor opção para sua energia, com se faz na telefonia. Em um primeiro momento também vê com preocupação o movimento de aceleração, uma vez que ele diminui o mercado para os cogeradores que comercializam energia incentivada. Porém no segundo momento, ele se recorda da eventual escassez de energia incentivada e que há um propósito do atual e do futuro governo de se retirar os subsídios e incentivos de todas as fontes. “O que tem que preocupar a Cogen são os diversos atributos que as fontes têm e que devem ser parte do valor, não incentivos adicionais. Por que uma eólica tem o incentivo do fio no Rio Grande do Norte quando preciso construir LT de 2 mil quilômetros quando a biomassa tem o mesmo incentivo do fio e ela gera em Araraquara do lado da carga atendendo a cidade do lado?”, questiona.

Pelo lado das comercializadoras, Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, viu com bons olhos a chamada pública, lembrando que a abertura vem com um atraso de 15 anos. Segundo ele, o fim da obrigatoriedade da compra pela incentivada e a opção pela convencional, em maior volume no mercado, vai favorecer o mercado, devido ao acréscimo da nova opção e o aumento da oferta. Poderá haver eventuais queixas por parte das geradoras de renováveis que vendem para consumidores especiais. “Essa redução vem no caminho da modernidade, que é o que todos querem”, aponta.

O presidente da Comerc não acredita em perda do interesse pela energia renovável. Segundo ele, as renováveis continuarão tendo mercado e demanda. Muitos consumidores vão decidir por continuar sendo abastecidos por energia incentivada. Com isso, eles poderão incluir isso nos seus relatórios de sustentabilidade e divulgar que seus produtos são feitos à base de energia limpa. A única coisa que se fez foi diminuir a obrigatoriedade de alguns consumidores comprar, mas não significa que ele vai deixar de comprar”, observa.

Outra comercializadora, a Capitale Energia, calcula que até 700 MW med de volume de consumo com demanda contratada em 2.000 MW e 3.000 MW passem a fazer parte de contratos no ambiente livre com migrações impulsionadas pelo novo limite de acesso, caso entre em vigor. Rafael Mathias, sócio fundador da Capitale, estima que os consumidores especiais com demanda acima de 2.000 MW que já estão no ACL passem a consumir ao menos 500 MW med de energia convencional após a mudança. O aumento na oferta de energia para novos consumidores especiais migrarem poderão fazer os preços mais competitivos.