O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, a portaria No. 488 que declara extinta as concessões de UTEs localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. São elas a UTE Nutepa (24 MW), a UTE Presdidente Medici em suas duas fases e que somam (446 MW) e a UTE São Jerônimo (20 MW). Todas eram outorgadas por transferência à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE. A portaria dispensa a reversão dos bens vinculados às concessões, com a livre disponibilização dos bens e das instalações, na forma do art. 5º, inciso II e art. 6º do Decreto nº 9.187, de 1º de novembro de 2017. A medida não implica ônus de qualquer natureza ao Poder Concedente ou à Agência Nacional de Energia Elétrica.
