Durante o período chuvoso na bacia do rio Tocantins, entre dezembro de 2018 e maio de 2019, a barragem da hidrelétrica Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins, poderá a liberar menos água. A medida aprovada pela Resolução nº 93 de 2018, da Agência Nacional de Águas, tem como objetivo preservar o volume do reservatório no período úmido. Com isso, a defluência mínima média diária em Serra da Mesa cairá de 300 metros cúbicos por segundo para 200 m³/s em dezembro de 2018 e maio de 2019. Entre janeiro e abril do próximo ano a defluência mínima permitida será de 100 m³/s.
Com a redução do volume liberado por Serra da Mesa, estima-se que o reservatório possa ter um ganho de até 7,2% em seu volume útil, caso as afluências sejam semelhantes à vazão afluente do pior período do histórico da usina: 2016-2017.
O reservatório tem um volume útil de 43.250 hectômetros cúbicos, ou 43,25 trilhões de litros. No total, Serra da Mesa possui uma capacidade de armazenamento de 54.400 hm³, ou 54,4 trilhões de litros. Este é o maior subsistema da bacia do Tocantins e o maior do Brasil em volume de água.
As novas condições de operação foram publicadas na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira (10) e levaram em consideração a situação de escassez hídrica pela qual passa a bacia do Tocantins. A região enfrenta chuvas e vazões afluentes abaixo da média desde 2014, o que vem impossibilitando a recuperação dos reservatórios da bacia, principalmente Serra da Mesa.
Conforme o dado mais recente do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência, de 9 de dezembro, o reservatório estava com uma acumulação de 12,49% de seu volume útil. Na mesma data em 2017, a barragem acumulava 6,25%, sendo que o ano passado foi o pior desde o enchimento do reservatório em 1997.
Serra da Mesa foi um barramento criado para regularizar a cascata de geração hidrelétrica na bacia, que ainda conta com as hidrelétricas de Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA), todas elas na calha do rio Tocantins, abaixo de Serra da Mesa.
Motivada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, enquanto a Resolução estiver vigente, fica suspenso o limite mínimo de vazão defluente de 300m³/s para a hidrelétrica de Serra da Mesa, que é o piso autorizado por uma deliberação de 2004.
De acordo com o documento da ANA, essa operação especial do reservatório de Serra da Mesa deverá liberar volumes de água suficientes para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas das hidrelétricas de Cana Brava (90m³/s), São Salvador (90m³/s), Peixe Angical (360m³/s), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (255m³/s) e Estreito (744m³/s), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante de Serra da Mesa.
Furnas, que opera a UHE, deverá divulgar a flexibilização temporária do volume mínimo defluente da barragem para os municípios localizados entre os reservatórios de Serra da Mesa e de Cana Brava. Além disso, caberá à empresa se articular com a Marinha do Brasil para garantir a segurança da navegação na região. A ANA, caberá fiscalizar o cumprimento da Resolução pela operadora do reservatório.
