Associações de consumidores elogiam CP que reduz limites do ACL

A Consulta Pública lançada pelo Ministério de Minas e Energia esta semana para aceleração da abertura do mercado livre foi elogiada pelas associações dos consumidores de energia. O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livre, Edvaldo Santana, classificou a medida como ‘golaço’, definindo-a como uma das melhores decisões tomadas pelo governo nos últimos anos, já que em vez de restringir, ela libera o acesso ao ACL. “É uma medida altamente positiva”, afirma. Santana também não acredita que a energia incentivada vá sofrer desinteresse, já que os consumidores poderão ter acesso a opção da convencional.

Na Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a CP também foi bem recebida. Para o presidente Carlos Faria, ela é positiva porque amplia o mercado. A associação vai propor na consulta que o limite de 2 MW já seja praticado em 2019. “A abertura do mercado é um processo que está mais do que maduro, estava previsto há muitos anos. Queríamos já reduzir o limite no próximo ano” aponta. Assim como Santana, Faria também não vê desinteresse pela fonte incentivada, já que ela ainda teria uma fatia do mercado de consumidores especiais para atuar.

Com um tom mais ameno e conciliatório entre os insatisfeitos com a CP, o presidente executivo da Associação Brasileira de Geradoras de Energia Limpa, Charles Lenzi, embora tenha se posicionado a favor do mercado livre e da sua abertura, também criticou o movimento feito pelo governo. Ele quer mais prazos e discussão para essa redução de limite. “Não somos contrários à abertura de mercado, mas ela deve ser feita de forma paulatina e gradual”, afirma.

Segundo Lenzi, é preciso garantir uma correta distribuição de custos para que possa haver uma disputa isonômica entre as fontes. Para ele, a energia de um projeto mais pujante, como um estruturante ou algum que tenha subsídios no seu financiamento ou nos custos, vai competir de modo desigual com uma PCH. “A competição é impactada por agentes que tem poder de mercado”, avisa, vendo os pequenos geradores já entrando derrotados na briga. Ele acredita que também é necessária uma preparação para a abertura, com responsabilidade e obrigações de todos os agentes, além de um equacionamento da expansão da geração, já que o mercado cativo estará reduzido.

O presidente da associação também acredita que a energia incentivada vai perder o interesse, já que ela vinha sendo produzida em um ambiente com regras claras a eles e com um mercado destinado. A associação vai elaborar uma contribuição que será enviada para a consulta pública.

Para Walfrido Ávila, da comercializadora Tradener, o movimento do governo alcança consumidores que já estavam no mercado livre, mas que só podiam comprar energia incentivada. Segundo ele, a aceleração também veio pela escassez de energia incentivada no mercado, já que a construção de PCHs vem sendo dificultada ao longo dos últimos anos e as eólicas só agora vem começando uma expansão no ACL. Ávila quer o mercado totalmente aberto de uma vez, sem amarras de modo que ele se ajuste naturalmente. “Não sei qual é problema que os nossos governantes não abrem o nosso mercado de energia”, dispara.