A Eletrobras informou na noite desta quinta-feira, 13 de dezembro, que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que as decisões do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª Região, não estão eficazes até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. E que, portanto, permanece válida a Sessão Pública do Leilão de Concessão de Serviço de Distribuição de Energia Elétrica associada à alienação de ações da Amazonas Distribuidora, realizadas no dia 10 de dezembro, onde a Oliveira Energia, em consórcio com a Atem, apresentou o único lance pelo ativo.
Além disso, está confirmado também o leilão da Ceal, marcado para a próxima quarta-feira, 19 de dezembro, às 17h, na B3, em São Paulo.
A liminar foi recebida minutos após a realização do leilão da Amazonas Energia, quando as autoridades ainda concediam entrevista para falar da venda da concessionária amazonense. Em princípio, a avaliação era a de que essa decisão não afetaria a privatização ocorrida naquele dia, interpretação que foi revertida dois dias após a sessão.