A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 18 de dezembro, a abertura de audiência pública para revisar e consolidar os Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). As contribuições podem ser enviadas de 21 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019. Clique aqui para acessar à relação completa das mudanças propostas.
Segundo a Aneel, a revisão “busca suprimir algumas lacunas de modo a refletir a prática regulatória já consolidada nos processos tarifários”. “Dada a grande extensão da regulamentação e tendo passado mais de sete anos desde a aprovação inicial, julgou-se necessária uma revisão abrangente na forma apresentada pela Proret, de modo a ser mais coerente entre os assuntos abordados em cada Submódulo como o módulo a que pertence, além de excluir aqueles que já não eram mais necessários”, pontua a agência.
As contribuições podem ser feitas por e-mail a ser disponibilizado posteriormente ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
