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A Companhia de Energias Renováveis (CER) foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em R$ 7,87 milhões e ficará impedida de participar de leilão por um ano. As penalidades, aplicadas em função da não implantação de usinas eólicas na Bahia, foram atenuadas pelo diretor relator Sandoval Feitosa Neto. A área técnica da Aneel pedia aplicação de multa no valor de R$ 23 milhões e suspensão por 2 anos. A decisão foi tomada em reunião colegiada da diretoria da Aneel nesta terça-feira, 18 de dezembro.
A CER descumpriu com compromissos contratuais firmados no leilão A-5 de dezembro de 2013. Na ocasião, a empresa foi vencedora do certame com as eólicas Assuruá I (23,1 MW), Assuruá VI (27,3 MW), Capoeiras I (27,3 MW), Capoeiras II (27,3), Curral de Pedras III (27,3 MW) e Curral de Pedras IV (18,9 MW). Os empreendimentos tinham obrigação de entregar energia em maio de 2018, porém sequer foram concluídos.
O agente alegou que o cronograma do empreendimento ficou comprometido em função da não construção, por parte da Abengoa, das linhas de transmissão necessárias para escoamento da energia. Embora o agente tenha conseguido rescindir os contratos de venda de energia em 2017 – utilizando-se do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), bem como tenha pedido a revogação das outorgas, a Aneel não deixou de aplicar as penalidades pelo descumprimento de marcos firmados até a descontratação da energia.
A CER também foi vencedora no leilão de energia de reserva de 2014, onde viabilizou a construção de usinas que somam 240 MW de capacidade na Bahia e investimentos de R$ 1,15 bilhão. Essas usinas se encontram em operação comercial. O preço de venda da energia comercializada no A-5/2013 foi de 118,80 R$/MWh contra 142,90 R$/MWh no LER/2014.
