As despesas da Conta de Desenvolvimento Energético a serem pagas pelos consumidores em 2019 ficarão em R$ 17,2 bilhões, de um total de gastos previstos no orçamento da conta de R$ 20,2 bilhões. A maior parte da receita orçamentária da CDE vem das cotas da CDE Uso, que somarão R$ 16,2 bilhões e terão impacto tarifário médio de 1,45% para os consumidores do Sistema Interligado. Outros R$ 949 milhões são das cotas da CDE Energia.
O orçamento da conta setorial foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 18 de dezembro. O custo total da CDE vai crescer no ano que vem 1% em relação a 2018. O valor a ser recolhido de consumidores livres e cativos pelo uso das redes de transmissão e de distribuição (CDE Uso) terá crescimento de 15% no ano que vem.
A Aneel calcula, porém, que o efeito para o consumidor do mercado regulado será de redução tarifária, com impacto de -0,2% em razão da diminuição em R$ 2,8 bilhões das cotas da CDE Energia no ano que vem. Essas cotas tem previsão de término em março de 2019, quando o empréstimo usado para cobrir o rombo de caixa das distribuidoras após a Medida Provisória 579 estará quitado.
A CDE é usada para custear uma série de subsídios tarifários, sendo os de maior peso os descontos incidentes sobre a tarifa de distribuição. Eles somarão R$ 8,5 bilhões no ano que vem.
A Conta de Consumo de Combustíveis, que custeia a operação termelétrica nos sistemas isolados, tem previsão de gastos de R$ 6,3 bilhões; a tarifa social de baixa renda de R$ 2,4 bilhões e o Programa Luz para Todos pouco mais de R$ 1 bilhão.
