A diretoria da Aneel autorizou a abertura de audiência pública para discutir com a sociedade a metodologia de reajuste da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas. Atualmente 69 hidrelétricas estão alocadas no regime de cotas, separadas em três grupos: 34 usinas com contratos de concessão prorrogados, uma usina na condição de prestação temporária dos serviços de geração de energia elétrica, e 34 usinas com contratos de concessão celebrados mediante leilões. O cálculo dos valores de RAG por grupos de usinas hidrelétricas é diferenciado.
Assim na audiência serão debatidas a proposta de regulamentação para o reajuste da RAG, os procedimentos para a atualização monetária e do retorno de bonificação da outorga; a atualização do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG); os cálculos das coberturas referentes aos encargos de conexão, e aos encargos de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, entre outros.
As contribuições à audiência pública podem ser feitas a partir da próxima quinta-feira, 20 de dezembro, pelo e-mail ap058_2018@aneel.gov.br ou para o endereço Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
