A diretoria da Aneel autorizou abertura de audiência pública com o objetivo de discutir o aprimoramento da Regulamentação de Conformidade de Tensão em Regime Permanente. Os interessados podem enviar contribuições no período de 20 de dezembro a 18 de fevereiro de 2019 para o e-mail: ap060_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
A audiência tem as seguintes propostas:
– obrigação de as distribuidoras realizarem a certificação ISO 9000 do processo de medição, coleta dos dados, apuração dos indicadores e das compensações relacionadas à tensão em regime permanente;
– a possibilidade de a Aneel criar indicadores coletivos de duração relativa de transgressão de tensão precária (DRP) e Duração relativa de transgressão de tensão crítica (DRC), somando-se aos indicadores médios existentes DRPE, DRCE e ICC, com o objetivo de publicar mais informações sobre as medições;
– a obrigação de instalação de equipamentos de medição permanentes nas medições amostrais, sendo que para o SDBT devem ser adotados os medidores descritos na REN nº 502, de 2012, com a restrição adicional de calcularem os indicadores DRP e DRC internamente, além de possuírem display para o consumidor;
– o sorteio amostral passará a ser realizado pela Aneel a partir das Bases de Dados Geográficas das Distribuidoras – BDGD encaminhadas anualmente à agência reguladora;
– a previsão de ampliação da base de medições amostrais a cada ano, com o objetivo de dobrar a base de medições atual no período de 10 anos
– a medição amostral passando a ser permanente, a apuração dos indicadores DRP e DRC das medições amostrais passa a ser mensal.
