Consulta pública discute adoção de níveis mínimos para reservatórios do SIN

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para discutir a inclusão de um mecanismo adicional de segurança nos modelos de planejamento e operação do sistema. A proposta consiste na definição de níveis mínimos nos reservatórios equivalentes de energia do Sistema Interligado a partir de 2019, para subsidiar eventuais decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico sobre o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito.

Estudo feito por um grupo de trabalho da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico avaliou os impactos da adoção do chamado Volume Mínimo Operativo (VminOp) no modelo de planejamento energético de médio prazo (Newave), usado no plano anual e no programa mensal da operação do SIN. A conclusão é que eles são mais significativos quanto mais baixos forem os níveis de armazenamento considerados nas séries sintéticas de vazões.

Os níveis mínimos de armazenamento considerados nas simulações da CPamp seriam de 10% da energia armazenável máxima no Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte e de 30% nos reservatórios equivalentes do Sul, ao final do mês de novembro de cada ano.

Esses valores correspondem aos Níveis de Segurança do Período Seco adotados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico na definição das Curvas de Aversão a Risco entre 2002 e 2013. Em nota técnica, o GT considera que esses parâmetros “permanecem válidos como níveis de referência para avaliações de suprimento de energia.”

Para eventuais violações nos níveis mínimos de armazenamento seriam aplicadas penalidades associadas ao Custo Variável Unitário da térmica mais cara a ser despachada, acrescido de uma variação de 0,5%, o que dá um valor aproximado de R$ 1.300 R$/MWh. Usinas térmicas a esse custo serão despachadas quando o nível dos reservatórios equivalentes previsto pelo modelo for inferior aos níveis mínimos de segurança informados ao modelo de otimização.

O grupo de trabalho sugere o aprofundamento das discussões, para que sejam considerados níveis de segurança do período úmido (NSPU) e curvas de operação de usinas hidrelétricas como Tucuruí. Esses níveis seriam reavaliados em, princípio, anualmente. Também propõe que se avance nas discussões para compatibilizar o volume operativo mínimo ao planejamento de expansão da geração e ao cálculo das garantias físicas das hidrelétricas.

A consulta publica foi iniciada na última quinta-feira, 20 de dezembro, e tem prazo de 30 dias para o envio de contribuições. Os documentos e as informações podem ser obtidos no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.