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O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, informou que o decreto que prevê a redução dos subsídios embutidos na tarifa de energia será publicado nesta sexta-feira, 28 de dezembro. A proposta do MME foi enviada este mês a Casa Civil da Presidência da República.
“Nós vamos iniciar um processo de diminuir o número de subsídios. E não é assim, abruptamente. Com serenidade, com calma, com responsabilidade, pra que as pessoas se organizem. E aí coloquem o subsídio como algo que não tem cabimento”, disse o ministro em entrevista à Agência CanalEnergia. Segundo Moreira, não tem porque o consumidor de energia elétrica subsidiar atividades que não lhe tragam nenhum benefício.
O decreto propõe uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção.
Além disso, propõe-se a eliminação da cumulatividade de descontos tarifários concedida a irrigação e aquicultura na área rural, que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo.
A proposta do ministro está fundamentada nas conclusões do relatório do Grupo de Trabalho criado em outubro de 2016 para elaborar um plano de redução estrutural das despesas da CDE, que foram submetidas à Consulta Pública em maio passado.
