Usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso terão até 31 de janeiro para declarar os volumes de água utilizados em 2018. A Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) deve ser preenchida on line no Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), uma plataforma de dados da Agência Nacional de Águas. A Daurh deve ser feita por diferentes tipos de usuários, entre eles geradores de energia elétrica.
Segundo a ANA, pela primeira vez serão avaliados os volumes declarados por meio do sistema eletrônico, que emite o comprovante da DAURH e permite a visualização da declaração de 2017. Os valores a serem pagos são calculados de acordo com os volumes medidos pelos usuários e fiscalizados pela autarquia. A cobrança considera a captação de água e o lançamento de efluentes nos rios.
Ao fazerem a declaração anual, os usuários de águas de rios interestaduais, transfronteiriças ou de reservatórios federais mantêm sua situação regularizada e podem até pagar menos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco e Verde Grande, que são de domínio da União e já cobram pelo uso dos recursos hídricos.
“As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários”, explica a agência reguladora, em nota à imprensa.
Quem perder o prazo para fazer a declaração em meio eletrônico terá de enviá-la em formulário impresso com as justificativas para o atraso, e estará sujeito a penalidades previstas em lei.
