Desconto no fio provoca ineficiências no setor elétrico, afirma PSR

Os descontos nas tarifas de distribuição e transmissão de energia concedidos aos geradores e consumidores das fontes eólica, solar e biomassa provocam ineficiências no setor elétrico, disse a consultoria internacional PSR, em sua edição de dezembro do Energy Report. Conhecido pelas siglas TUST e TUSD (tarifas pelo uso das linhas de transmissão e distribuição), esses agentes recebem descontos de 50% no custo do transporte da energia.

O incentivo do desconto na TUST ou TUSD do gerador gera ineficiência para a coordenação entre a expansão da geração e da transmissão. Primeiro porque as fontes renováveis vencedoras dos leilões estão localizadas longe dos centro de cargas, em prejuízos a fontes como as pequenas centrais hidrelétricas que normalmente são próximas dos grandes centros de consumo. Além disso, o encargo do fio é cobrado sobre a potência instalada da usina, quando o correto deveria ser pela energia produzida, segundo a consultoria.

“Em resumo, este mecanismo premeia geradores que estão localizados longe do centro de carga (ineficiência na localização) e com baixo fator de capacidade (ineficiência na geração)”, afirma a PSR.

O mecanismo de incentivo de desconto no fio também gera ineficiência para o sistema. O modelo gera uma reserva de mercado no mercado livre, ambiente onde o consumidor negocia a compra energia direto do fornecedor. Pela legislação brasileira, consumidor com carga entre 0,5 MW e 2,5 MW podem operar no mercado livre desde que comprem energia de fontes solar, eólica e biomassa. Acima de 2,5 MW, o consumidor livre pode comprar energia de fontes convencionais como hidrelétrica e térmica.

Esse cenário gera uma distorção nos sinais de preço do mercado livre por conta da alta demanda por energia subsidiada. “A existência de dois preços para o mercado livre confunde os consumidores, além de criar a possibilidade de arbitragem. Um exemplo era a estratégia de geradores incentivados contratados no mercado regulado de reduzir o montante contratado para vender a energia a preços mais atrativos no mercado livre incentivado”, destaca a PSR.

Outra distorção deste mecanismo está na alocação dos custos entre os diferentes consumidores de energia. O custo deste subsídio é recuperado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sendo rateado por todos os consumidores de energia a exceção dos autoprodutores. De acordo com a consultoria, a parcela deste encargo para cobrir o subsídio aumentou 166% entre 2016 e 2018, atingindo 7,76 R$/MWh.

“O aumento dos encargos setoriais distorce o preço da energia. Outro efeito é o subsídio a fontes de geração que já são competitivas, tornando a energia incentivada bastante atrativa para o consumidor. O efeito prático é incentivar a migração para o mercado livre somente para a obtenção dos descontos da TUST/TUSD, mesmo em um cenário onde estas usinas poderiam ser construídas para o atendimento ao mercado regulado”, escreveu a PSR.

Para corrigir estas distorções, a Consulta Pública 33, em discussão no Congresso desde abril de 2018, apresentou uma proposta para substituir o mecanismo de incentivo através de descontos na TUST/TUSD por um prêmio em R$/MWh pela energia limpa injetada na rede. Em outras palavras, os geradores passariam a ter uma receita adicional pela produção de energia limpa ao invés de um desconto em um encargo setorial. Este novo mecanismo seria aplicado somente para os novos empreendimentos, mantendo o direito adquirido dos geradores que já possuem o benefício. Clique aqui para ler a análise na íntegra.