A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou, nesta quinta-feira, 10 de janeiro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo, referente a novembro de 2018, que movimentou R$ 1,06 bilhão dos R$ 8,91 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,97 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre e R$ 880 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
A CCEE ressaltou que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 90% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 8%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 2%. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.297 agentes, sendo 2.952 devedores e 4.345 credores. A liquidação financeira do MCP representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças, calculado semanalmente.
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro de 2018 movimentou R$ 162.969.546,52. A operação considerou o pagamento de 65 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 126.149.409,78, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 36.820.136,74 aportados por 19 agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 28 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
