Mercado livre incentivado vem se tornando mais atraente aos investidores

O cenário para os interessados em investir em projetos de energia renovável para o mercado livre é positivo. Apesar das medidas tomadas para aumentar a disponibilidade das fontes incentivadas como o Mecanismo de Venda de Excedentes a redução do requisito para contratar produto convencional, a trajetória é de crescimento do consumo na faixa atendida exclusivamente por renováveis o que pode trazer dificuldades no futuro para os consumidores migrarem de ambiente a faixa entre 500 kW e 2 MW.

Recentemente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica divulgou o resultado da primeira rodada do MVE que resultou na descontratação de 270 MW médios das distribuidoras. Os compradores foram apenas comercializadoras de energia que colocam esse produto ao mercado. Além desse, a redução do limite do mercado livre convencional para 2 MW a partir de janeiro de 2020 poderia, hipoteticamente, inserir 850 MW médios para o ACL incentivado, de acordo com a Nota Técnica da Aneel que recomentou essa redução ao Ministério de Minas e Energia.

Contudo, lembrou o gerente executivo de Regras, Capacitação e Preços da CCEE, César Pereira, durante um seminário promovido pela Apex-Brasil via internet, a demanda no MVE foi de 6 GW. Ou seja, comentou, esse dado mostra que há mercado para as renováveis, e isso, porque a energia ofertada nesse mecanismo não continha o desconto fio como aquela negociada no ambiente livre de contratação.

Pereira citou o estudo que a CCEE desenvolve sobre a disponibilidade de lastro renovável para o mercado livre. “Havia um déficit de energia nessa modalidade de 540 MW médios para 2019, claro que há mecanismos que podem ser compensados, mas isso já demonstra que há uma diminuição da disponibilidade para atendimento a novos consumidores livres. E olha que estamos considerando apenas os atuais, nem considerando o crescimento do número de consumidores nesta categoria”, comentou ele.

De acordo com dados apresentados pelo executivo, o ano de 2018 foi fechado com um volume de 5.753 agentes consumidores. Desse montante, 4.876 são especiais e outros 887 são os que podem acessar a fonte convencional. A média mensal de migrações no ano ficou em 68 consumidores ante os 105 de 2017 e os 192 de 2016.

“O tamanho do mercado livre cresceu bastante, ele representa mais de 30% do consumo de energia do país depois de ficar em um nível de 25% por um bom tempo. Desde 2016 temos visto um crescimento mais expressivo e há hoje, com os requisitos atuais, um potencial de alcançar 46% do consumo nacional. Ou seja, ainda há espaço para crescimento”, destacou. Esses números, continuou ele, mostram que há uma demanda por energia renovável no mercado livre a ser atendida.

Um dos maiores entraves históricos à expansão do mercado livre é a questão de como financiar os projetos já que a principal fonte é o BNDES, que demanda como garantia contratos de fornecimento de energia de longo prazo, acordos esses que são característicos das vendas nos leilões da Aneel. Na avaliação da sócia diretora da Cela, Camila Ramos, esse ainda é um dos desafios que o setor precisa encarar, mas não é apenas este. Ainda é preciso saber qual será o papel dos bancos públicos ante a gradativa redução de sua participação no financiamento da infraestrutura no país, bem como, a dos demais instrumentos que as empresas encontram no mercado, como a debêntures. Essas dúvidas passam ainda pelas garantias que são exigidas, a volatilidade do PLD e as mudanças regulatórias que podem surgir.

Pereira concordou que os maiores prazos estão no regulado, Contudo, revelou que o mercado livre atual não é feito apenas de PPAs de curto prazo. Tomando como base o perfil das operações de novembro em volume de energia contratada 15% desse total é de acordos superiores a 10 anos, outro montante de 29% tem como prazos 4 a 10 anos de duração. Do total transacionado, 41% é de 1 a 4 anos de duração e outros 15% é de até um ano. “Vemos que além de consumidores há contratos de longo prazo com comercializadores que vendem essa energia para seus consumidores, ou seja, vemos que o mercado livre também traz oportunidade para negociação de maior prazo”, acrescentou.

Segundo um levantamento da Cela, há 685 projetos de energia renovável que entregam sua produção ao mercado livre e somam cerca de 6 GW de capacidade. O perfil é de contratos com prazo médio de 6,6 anos mas com acordos que chegam aos 20 anos. Desse total de usinas, 58% são contratos com comercializadoras e 42% com o consumidor final. Mas a maioria é financiada com o BNDES (71%) enquanto 14% com o BNB e 15% por instituições multilaterais.

Pereira lembrou ainda que as perspectivas para o setor podem abrir mais ainda as possibilidades de negociação. Entre estas estão a adoção do PLD horário em 2020 e uma eventual adoção do agregador de carga, uma figura que estimularia o investimento em mais geração distribuída no país. Hoje, afirmou o gerente da CCEE, as regras não estimulam que o investidor em sistemas de GD busquem ter uma capacidade que ultrapasse sua demanda porque ele vai conviver com os créditos obtidos com o net metering e não poderá vender seu excedente ao mercado, uma ação que pode estimular a oferta da energia que o ACL para consumidores especiais demanda.