Fmase aprova mudanças na área de meio ambiente

O Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), entidade que representa 18 associações do mercado de energia elétrica, aprovou as mudanças administrativas promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro na estrutura de gestão da área ambiental do país. “Ainda é muito cedo para fazer uma avaliação mais criteriosa, contudo vemos que há uma mudança não só administrativa mas também ideológica”, disse o presidente da entidade, Marcelo Moraes, em entrevista à Agência CanalEnergia.

Embora o presidente da República tenha desistido da extinguir o Ministério de Meio Ambiente, ele e sua equipe promoveram mudanças administrativas que devem impactar vários segmentos da economia, inclusive o setor elétrico. “A expectativa é que as mudanças resultem em um processo de licenciamento coerente, mais bem fundamentado e num prazo menor que do que vinha sendo praticado”, disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.

De acordo com Moraes, o setor elétrico cedeu muito nos últimos 15 anos às questões ambientais. “Como gira muito dinheiro e a conta é cobrada de maneira fácil – basta mandar a conta para o consumidor -, o setor elétrico passou a assumir muitos custos socioambientais que não lhes diz respeito.” Para Moares, a principal mudança na gestão do Ministério de Meio Ambiente é ideológica. A pasta é responsável pelas políticas de preservação da riquezas naturais do Brasil.

IMPACTOS PARA O SETOR ELÉTRICO

Uma assunto que afeta diretamente o setor elétrico é a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O órgão é responsável pelo Cadastro Ambiental Rural, medida legal tomada ainda no governo da presidente Dilma Rousseff que obriga todas as propriedades rurais a fazer um cadastro ambiental.

“O setor elétrico tem dificuldade de fazer isso, principalmente para os casos de empreendimentos hidrelétricos. É uma obrigação que o setor passa a ter, mas que não tem como cumprir por uma falha no sistema que foi colocado à disposição dos proprietários de área rural”, disse. O prazo para o cadastramento foi estendido até o final de 2019. Sem o cadastro, novos empreendimentos não conseguem a licença ambiental e os existentes podem ter a licença de operação suspensa.

Sales aprovou a decisão do governo de colocar a Fundação Nacional do Índio (Funai) submetida ao novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Historicamente, o órgão era lotado na pasta do Ministério da Justiça, o que se justificava porque antes os indígenas eram tutelados pelo Estado. Essa tutela acabou em 1989, com a nova Constituição.

Porém, o especialista criticou a decisão do governo de atribuir a uma secretária do MAPA o poder de manifestação nos processos de licenciamento ambiental que afetem terras indígenas. O licenciamento ambiental é feito por órgãos como o Ibama (no caso de processos de âmbito federal) e a Funai tinha a função de se manifestar quando o empreendimento afetava direta ou indiretamente uma terra indígena. “Acho que não faz sentido tirar essa atribuição da Funai para passar para uma secretaria no MAPA”, disse o presidente do Acende Brasil.

A Funai também perdeu a atribuição de delimitar e demarcar terras indígenas. Haverá um conselho interministerial, formado por representantes do MAPA, dos Ministérios da Defesa, Agricultura e Direitos Humanos, que ficará responsável por isso. Projetos como o da linha de transmissão Manaus-Boa Vista e o complexo hidrelétrico de São Luiz do Tapajós estão travados por conta de questões indígenas.

Sales contou que o Governo vai criar uma secretaria, no âmbito da Secretária Geral da Presidência da República, para cuidar do licenciamento ambiental no Brasil. “Isso é muito bom, pois revela que o governo reconhece as dificuldades nessa área e está trazendo para perto da instância mais alta do poder”, comentou.

Outra mudança que afeta o setor elétrico é a incorporação da Agência Nacional de Águas (ANA) ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A ANA é uma agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos. De acordo com Marcelo Moares, do FMASE, haviam discussões em andamento que afetariam diretamente o setor elétrico, como uma eventual revisão das regras de garantia física das hidrelétricas e uma maior prioridade para outros usos da água, deixando a geração de energia em segundo plano. “Não gerando hidrelétricas, opera-se com as termelétricas e daí é o consumidor que paga a conta mais uma vez”, disse Moraes.