Governo terá de manter PL sem alteração na Câmara para aprovar GSF em 30 dias

A expectativa do ministro Bento Albuquerque de aprovar em 30 dias no Congresso Nacional a solução para os débitos do risco hidrológico dos geradores é vista como possível pelo setor elétrico, desde que o Projeto de Lei 10.985 passe pela Câmara sem alterações. “O projeto tem algumas coisas indigestas para o governo, polêmicas e tal. Então o acordo que deve ser feito é o seguinte: aprova [o texto] do jeito que está, porque se mudar qualquer coisa ele tem de voltar para o Senado”, avalia o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel.

A solução para as dívidas do GSF no mercado de curto prazo faz parte do conjunto de ações prioritárias anunciadas pelo ministro na última quarta-feira (23), em reuniões separadas com jornalistas e representantes de associações empresariais e de instituições do setor elétrico. O encontro agradou o mercado, que viu alguns dos temas de interesse comum do setor elétrico serem incluídos na agenda de curto prazo do MME. “De modo geral, o ministro causou muito boa impressão, por ser atencioso”, relatou Menel.

Presente à reunião com os demais agentes do setor, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, considerou o encontro produtivo. “O ministro se mostrou aberto ao diálogo na busca das soluções para os problemas setor elétrico”, afirmou. Entre os pontos de maior urgência levados pela entidade estão o equacionamento para o rombo financeiro decorrente do risco hidrológico e a retomada de projetos hidrelétricos na expansão da oferta de energia elétrica. A Abrage vai apresentar ao MME uma proposta para a solução estrutural do GSF reunião com a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

A proposta originária do Senado inclui assuntos polêmicos, que poderão ser vetados posteriormente, como o uso de recursos do fundo do pré-sal, que iriam para as áreas de saúde e educação, na construção de gasodutos. Para cumprir a meta estabelecida, o governo terá de assumir o risco politico de vetar os artigos que não lhe interessam. “Eu acho que o governo vai fazer isso”, acredita o presidente do Fase.

Além da saída conjuntural para destravar o mercado de curto prazo, Albuquerque defendeu uma resposta estrutural para os impactos resultantes do déficit de geração das usinas hidrelétricas, que passa pela reavaliação das garantias físicas desses empreendimentos e do papel desempenhado pelo Mecanismo de Realocação de Energia. A dificuldade, nesse caso, é maior, porque o assunto está dentro do PL 1.917, que trata da reestruturação do modelo comercial do setor elétrico. A proposta relatada pelo deputado Fábio Garcia tem patinado na Câmara e, na opinião do representantes das associações, é um assunto para os primeiros 100 dias de governo.

A lista de prioridades do novo ministro para a área de energia elétrica incluem a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que vence em 2023; a conclusão de Angra 3 até 2026; as propostas de modernização do setor e a reavaliação dos subsídios e dos encargos que encarecem a conta de luz.

“Naquela agenda que ele colocou lá, só não tem unanimidade mesmo o negócio de Angra”, afirma Menel. Para o executivo, a conclusão das obras da usina nuclear “é mais uma questão de governo e menos do setor elétrico”, porque envolve outros aspectos, como o desenvolvimento do ciclo do urânio e a manutenção da cadeia produtiva.

Colaborou Oldon Machado, do Rio de Janeiro