A Agência Nacional de Águas lançou sua agenda regulatória para 2019, a primeira desde a criação da autarquia. O documento publicado nesta sexta-feira,25 de janeiro, é dividido em oito eixos temáticos, com destaque para a questão da segurança hídrica.
Os grandes temas são Regulação de usos e operação de reservatórios, Segurança de barragens, Regulação de serviços, Fiscalização, Monitoramento, Planejamento e informação e Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Está prevista, por exemplo, a atualização de normas relativas a assuntos como outorga de uso de recursos hídricos; fiscalização de usos e de segurança de barragens e procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas associadas a aproveitamentos hidrelétricos. A pauta também inclui a definição de regras de uso da água em sistemas hídricos locais; a gestão sustentável da infraestrutura hídrica no semiárido e a atualização da resolução que estabelece condições gerais de prestação do serviço do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), entre outros temas.
A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, destacou o cumprimento de mais uma etapa no esforço para dar maior transparência ao trabalho da instituição. “Previsibilidade traz segurança aos usuários de água”, afirmou a dirigente, em nota divulgada pela assessoria da agência reguladora.
A agenda de trabalho faz parte do Programa de Qualidade Regulatória da ANA, lançado em outubro do ano passado, que tem também como instrumentos a gestão do estoque de normas relacionadas à questão dos recursos hídricos e a Análise de Impacto Regulatório.
