Aneel aprova agenda regulatória com 36 temas para 2019

Revisão de regras de micro e minigeração distribuída e do papel do MRE estão entre os assuntos

A revisão das regras que tratam da micro e da minigeração distribuída e a discussão sobre o Mecanismo de Realocação de Energia, que trata do compartilhamento do risco hidrológico entre geradores, estão entre os destaques da Agenda Regulatória de 2019. O documento com a indicação dos temas para o período 2019-2020 foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 29 de janeiro, e traz 36 atividades previstas na pauta desse ano.

A agenda inclui temas igualmente importantes, como a revisão das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias; a definição do Custo Marginal de Operação em base horária, para efeito de acionamento de usinas termelétricas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Está prevista ainda a discussão sobre do custo de capital (Wacc), que define as taxas de remuneração de geradoras, transmissoras e distribuidoras, e sobre as regras de medição e leitura de consumo dos clientes das distribuidoras, previstas na Resolução 414.