A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir audiência pública com proposta de alteração das Regras de Comercialização, para atender aos critérios de tratamento das exposições financeiras estabelecidos na Resolução Normativa 817. A norma aprovada no ano passado prevê a formação de saldo com recursos excedentes do Encargo de Serviços do Sistema, para utilização no alívio de exposições residuais futuras dos geradores.
Os excedentes financeiros são resultantes da diferença entre os valores do Preço de Liquidação de Diferenças, nas transferências de energia entre submercados. As mudanças serão aplicadas a partir desse ano.
As contribuições à discussão poderão ser feitas de 31 de janeiro a 1º de março pelo e-mail ap005_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
