O projeto de lei que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários aguarda designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. De autoria do senador Hélio José (Pros-DF), o PLS nº 302 de 2018, depois que passar pela CI, será analisado também pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir a elaboração e execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a geração a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros possam receber incentivos fiscais da União, do estado ou do município.
A proposta também altera a Lei 10.865, de 2004, para que a energia gerada a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários fique isenta do recolhimento de tributos como Pis/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta de sua venda no mercado interno.
Para Hélio José, o aproveitamento de resíduos sólidos nos aterros traz benefícios como a eliminação de agentes nocivos para a saúde da população, geração de energia próxima aos locais de consumo e redução da emissão de gases que causam o chamado efeito estufa.
“É importante ter um destino adequado a um recurso que, de outra forma, só traria problemas para a saúde da população. Além disso, há a redução dos poluentes, tão prejudiciais para o clima do planeta”, afirmou o senador na justificação do projeto.
As informações são da Agência Senado.
