Caso Vega desperta necessidade de melhores práticas na gestão de risco, diz PSR

A consultoria PSR apontou em sua mais recente edição do Energy Report, de janeiro, que o caso da Vega Energy acende uma luz amarela no setor. No foco está a análise de práticas de gestão de riscos de mercado adotadas no Brasil para transações de energia elétrica. E ainda, o risco que um default por parte de qualquer comercializadora pode ter no mercado caso outras comercializadoras também estiverem com problemas similares, causadas ou não, pelo primeiro default. Os mecanismos para aperfeiçoar o mercado existem para a mitigação de uma característica intrínseca desse ambiente, o risco.

As questões advém de declarações citando entrevista concedida à Agência Canal Energia, onde o Abenaias Silva, diretor da comercializadora, disse que o “nosso erro foi fazer uma operação maior do que nosso portfólio e isso dificultou nossa saída” e “Muitas empresas com capital social menor do que a gente, estão operando 2 GW, 3 GW por mês. Esse problema que aconteceu com a Vega pode acontecer com qualquer um no mercado”.

Segundo a PSR, isso suscita o interesse em revisitar as discussões relacionadas às melhores práticas de gestão de risco na comercialização, sobretudo aquelas relacionadas à gestão de riscos financeiros e riscos de contraparte, que são essenciais e devem ser realizadas, sempre, em transações comerciais. Estes temas em conjunto, continuou a consultoria, levantam uma terceira preocupação, que é o nível da segurança financeira do mercado elétrico brasileiro como um todo e o quanto ele está protegido contra riscos sistêmicos.

“Estruturação do sistema de garantias, implementação da chamada de margem, criação de uma clearing house, e a redução do intervalo de tempo entre liquidações são fundamentais na direção de reduzir os riscos do mercado”, apontou a PSR em sua publicação mensal, onde lembrou ainda que muitas dessas questões foram endereçadas no passado, como em discussões que remontam ao ano de 2012 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ainda na CP 33.

“Estes aperfeiçoamentos se somam à necessidade de mais responsabilidade e melhores práticas de gestão individual, das próprias comercializadoras, do risco de contraparte nas negociações bilaterais – os chamados mercados de balcão, sejam digitais ou não, para que o Brasil possa ter um mercado livre maior, mais robusto, sustentável, com os benefícios que a sociedade merece”, acrescentou.

Buscar culpados não seria eficaz, destacou a consultoria. Argumenta que, além de ser uma atividade em que o risco é um item comum a operações em mercados semelhantes, todos os envolvidos nas transações possuem, de uma forma ou de outra, algum grau de responsabilidade. Outro ponto é a possibilidade de que esta mesma situação só não tenha acontecido com outros agentes por sorte. Para a PSR, o que se deve fazer é aproveitar estes casos para identificar como cada agente pode aprimorar sua política de gestão de riscos de mercado, citando os cursos da CCEE e o programa de certificação de operadores de mercado criado em conjunto pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia e a Câmara, dentre outros.

Mas alerta ainda que no caso do setor elétrico brasileiro existe um desafio adicional em comparação com outros mercados de energia ao financeiro, a elevada volatilidade do PLD. E sugere ainda que o próprio mercado livre deve se responsabilizar pela reflexão sobre a melhora do ambiente de comercialização, de modo a evitar a repetição de episódios como esse. “Caso contrário, ele poderá trilhar um caminho destrutivo, com operações cada vez mais arriscadas e ameaça real de um crash”, afirmou.

A PSR utiliza como exemplo o NordPool, o maior mercado de energia da Europa. Lá essa operação é diária e a instituição atua como uma contraparte central de todos os contratos de energia nele registrados e exige que todos os seus consumidores depositem garantias em quantidade suficiente para assegurar que tem condições de pagar pelos contratos firmados. Esse mecanismo evitou que um default de mais de 100 milhões de euros de um trader se propagasse pelo mercado em setembro do ano passado.

Por aqui, lembrou, é a CCEE quem realiza a contabilização e liquidação das diferenças dos contratos registrados em intervalos mensais e não atua como uma garantidora desses contratos. O prazo também é visto como um problema. Poderia ser adequado quando o mercado foi implementado, no início dos anos 2000, por ser significativamente menor e os custos computacionais, bem maiores. Contudo, hoje, esses obstáculos poderiam ser reduzidos para uma semana ou até menos.  “Além disso, eventos como o da Vega justificam investimentos no aumento da segurança dos agentes que participam do mercado”.

Segundo a PSR, a experiência internacional mostrou a importância de se implementar medidas que assegurem o pagamento dos compromissos assumidos. Estas medidas devem ser implementadas tanto por quem compra quanto vende cada ativo, bem como por quem supervisiona o mercado. A razão é que cada ativo pode ser revendido várias vezes, o que cria um risco sistêmico caso ocorra algum problema nesta cadeia de transações.

Voltando ao caso da Vega, a consultoria aponta que não há informações sobre o que pode ocorrer com a empresa ou com o mercado como um todo. O motivo é que, no Brasil, a liquidação das operações financeiras é realizada dois meses depois. “Neste intervalo, é possível que o próprio mercado encontre uma solução. Por exemplo, os credores da Vega podem se cotizar para assumir seus prejuízos. No entanto, o risco de um desfecho desfavorável para o mercado nos motiva a refletir sobre o caso e discutir aperfeiçoamentos necessários”, avaliou a PSR.