A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem como a sua prioridade no mercado a solução dos débitos em aberto na liquidação financeira do mercado de curto prazo. Foi assim que o presidente do conselho de administração da entidade, Rui Altieri Silva, iniciou a coletiva realizada nesta terça-feira, 12 de fevereiro, convocada para abordar os 20 anos da instituição. Ao completar sua segunda década de atuação o órgão se vê diante de um impasse que se arrasta desde 2016 com a judicialização decorrente das liminares contra o GSF.
Segundo os dados da mais recente liquidação, referente às operações de dezembro, 98% do mercado recebeu apenas 4% dos recursos que foram contabilizados. De um total de R$ 8,63 bilhões, R$ 6,97 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 750 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. Foram efetivamente movimentados R$ 910 milhões.
O executivo explicou que a preocupação da CCEE está concentrada, obviamente, na questão do GSF que representa a maior parcela desses valores e no processo da Termofortaleza e a Petrobras. O valor em questão é de R$ 230 milhões por conta da exposição da usina que está sem gerar energia. Do total de R$ 750 milhões não pagos a inadimplência refere-se a R$ 80 milhões e parcelamentos junto a distribuidoras CEB e Celesc representam outros R$ 360 milhões.
Para a parcela referente às liminares contra o GSF, a CCEE diz estar otimista quanto à atuação do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, junto ao Poder Legislativo. Ele acredita em uma solução no curto prazo, não em 30 dias, mas em um período de tempo curto. Em sua avaliação ainda existem outras duas saídas para o assunto: a judicial e administrativa. “Qualquer uma dessas outras perde força quando há uma solução pelo lado do legislativo. Estamos otimistas que poderemos resolver essa questão por meio do legislativo e o ministro já disse que buscará fazer esse esforço nessa esfera que tem o PLS 209/2015 em andamento no Congresso Nacional”, comentou ele.
Altieri apontou que atualmente as geradoras possuem um crédito retido acumulado de R$ 2,1 bilhões na CCEE. Com a sazonalização das garantas físicas de janeiro e de fevereiro as empresas devem receber mais recursos diante da existência de energia secundária considerando a garantia sazonalizada para fins de repactuação de risco. Em janeiro ficou em cerca de 160% e em fevereiro recuou um pouco e deverá ficar, segundo dados preliminares em algo próximo a 145%. Com isso, o saldo acumulado deverá elevar o que indica a redução do valor líquido a pagar que hoje é de R$ 4,1 bilhões.
Superados esses tema de curto prazo, Altieri ainda apontou que a CCEE ainda olhar para o médio e o longo prazo como os desafios a serem enfrentados. Nesse primeiro horizonte está o MRE, que em sua análise acabou sendo o causador do problema de R$ 7 bilhões do GSF. “A principal causa do MRE é a questão da hidrologia abaixo do esperado e não o risco hidrológico. Houve um grande aprendizado depois do racionamento, mas na nossa avaliação o mercado estava preparado para anos de baixa hidrologia”, comentou o presidente do conselho da CCEE. O setor estava preparado para atuar fisicamente mas não comercialmente com essa crise”, acrescentou ele, lembrando que os geradores tinham como padrão vender 95% da sua garantia física e que isso mudou.
Ainda no médio prazo ele apontou que a CCEE quer trabalhar na questão da volatilidade do PLD. Para a câmara, 49% da variação do preço de curto prazo é por conta da previsão de afluências. Por isso, apontou, é necessário um aprimoramento que reduz o peso desse item e que seria melhor os reservatórios responderem às afluências e não considerar o que se espera no futuro.
Fazem parte ainda das ações de médio prazo a questão dos subsídios na conta de energia, criar um ambiente favorável à expansão do mercado livre e atuar para reduzir a exposição das distribuidoras de energia que no ano de 2018 ficou em R$ 15,2 bilhões e que devem ser revertidos para a tarifa de acordo com o cronograma de reajustes anuais. “O índice de reajuste assim será bem mais elevado do que a inflação”, analisou ele.
Já no longo prazo, descreveu ele, está a modernização do setor com a CP 33, separação de lastro e energia, a separação de energia do fio para a remuneração das distribuidoras ante o crescimento da geração distribuída, preços por oferta ou modelo, um conceito que demanda uma discussão mais séria do que feita até o momento e a valoração dos atributos por fonte.
