O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, afirmou nesta terça- feira (12) que os problemas de descumprimento de contratos de venda de energia por duas comercializadoras no espaço de uma semana obriga a agência reguladora a fazer novas reflexões sobre a liberdade que essas empresas devem ter para atuação no mercado livre. Os episódios envolveram a Vega Energy e a Linkx Comercializadora, que negociaram contratos acima da capacidade do seu portfólio e não conseguiram comprar energia para lastrear essas operações, após a alta expressiva do Preço de Liquidação das Diferenças.
Pepitone repetiu que não há crise no ambiente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, porque a regulação opera de maneira eficiente e as garantias financeiras dos contratos registrados na CCEE são suficientes para evitar o default das comercializadoras. O problema, acrescentou, são os contratos de gaveta que essas empresas tem com outras comercializadoras, que não são registrados na Câmara de Comercialização.
“Isso não afeta de maneira alguma o ambiente do setor elétrico. O que afeta são transações entre comercializadores com aptidão elevada a risco. E aí nos reside refletir até quando vamos tolerar empresas operarem totalmente alavancadas e sem registrar contratos na CCEE. Hoje isso é possível diante da liberdade que o ambiente livre permite”, disse Pepitone. O diretor destacou que essa é uma discussão interna na Aneel, mas a agência tem compartilhado suas percepções a respeito da situação com a CCEE e com o Ministério de Minas e Energia.
Para Pepitone, modelos de monitoramento dos agentes de mercado como o da Comissão de Valores Mobiliários ou o do Banco Central servem de benchmark para uma possível atuação da Aneel no acompanhamento do mercado livre de energia elétrica. No ambiente livre, as comercializadoras fazem transações entre si e assumem o risco de uma eventual inadimplência das chamadas contrapartes.
É o que aconteceu com comercializadoras que tinham operações com a Vega e a Linkx e devem ter que absorver, na melhor das hipóteses, uma parcela do prejuízo, ou, no pior cenário, a totalidade das perdas. “Nós já tivemos alguns momentos de avaliar essas transações. Se a agência entraria com a regulação e passaria a exigir esses contratos ou não. Nos momentos em que acentuamos essa proposta, ela não foi bem recebida pelo mercado livre, até pelo fato de os operadores desse mercado quererem liberdade para negociar”, disse o diretor da Aneel, após a reunião semana da diretoria da agência.
