TCU prorroga até março prestação de contas da Eletrobras Rondônia

Distribuidora operada em caráter temporário pela estatal foi privatizada em agosto do ano passado

O Tribunal de Contas da União prorrogou por 120 dias o prazo para a Eletrobras Distribuição Rondônia  (Ceron) apresentar a prestação de contas extraordinária do exercício de 2018. Os relatórios de gestão e as peças complementares da documentação da distribuidora deverão ser enviados ao TCU até 13 de março desse ano.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu 60 dias de prorrogação, mas o TCU considerou que o processo de privatização da empresa e as operações resultantes dele coincidiram com a elaboração da prestação de contas, o que dificultou o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido.

A Ceron foi privatizada em 30 de agosto de 2018, em leilão que teve como vencedor o grupo Energisa.  O contrato de concessão da distribuidora foi assinado pelo novo concessionário  em 30 de outubro. A empresa estava até então em regime de operação temporária pela Eletrobras.

Segundo o  TCU, “por conta do processo de desestatização, as decisões necessárias para continuidade da operacionalização da empresa para o exercício seguinte foram suspensas temporariamente” e “o fechamento contábil de 2018, as contratações de materiais e serviços, planejamento estratégico, balanços mensais, inventários, exame e parecer de auditor independente, e outras necessárias ao funcionamento da Ceron foram adotadas nos últimos dois meses do ano passado, praticamente o mesmo período estabelecido para elaboração da prestação de contas extraordinária.”

Oficialmente, o prazo  para a prestação de contas foi encerrado em  13 de novembro  de 2018. Caso houvesse a prorrogação por 60 dias, ele terminaria em 12 de janeiro desse ano.