Ainda há muito a ser feito para setor ter segurança jurídica e atrair investimentos, diz relatório

Ainda há muito a ser feito para que o setor elétrico estabeleça a segurança jurídica necessária para atrair investimentos. O balanço de infraestrutura 2018 do Madrona Advogados mostra que em 2019 não vão bastar a euforia com o novo governo e mudanças na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica para que um sinal de segurança seja assimilado pelos players. A palavra de ordem é que o ano de 2019  fundamental para o deslanche de investimentos na infraestrutura brasileira. “Temos que acreditar – e trabalhar nesse sentido – para que consigamos desenvolver o setor de infraestrutura de maneira sólida e segura, sem situações irreais, promessas exageradas e execução que deixa a desejar”, diz a mensagem inicial.

O relatório sinaliza que a transição energética está em movimento no mundo e o Brasil ainda engatinha nesse tema. Como essa transição é disruptiva, ela vai demandar de órgãos governamentais uma redefinição do mercado. A inserção de renováveis, a digitalização dos serviços e o novo papel do consumidor são algumas das bases desse movimento.

O relatório aponta para a necessidade da regulamentação do GSF e do aprimoramento do novo modelo do setor. Ele diz ainda que esse ano será de intensa movimentação, já que as soluções para problemas estruturais do passado, como a MP 597 e o GSF deverão ser definidos ao mesmo tempo em que o arranjo setorial do futuro, como a expansão da geração distribuída. A expectativa do Madrona Advogados é que o PL 10.985/18, que tem emenda que trata do risco hidrológico, seja resolvido no médio prazo, assim como o PL 1.917/15, que tem as emendas da CP 33.

A privatização da Cesp e das distribuidoras da Eletrobras são citadas no relatório. Na geradora paulista, o decreto presidencial que permitiu a extensão da concessão para vencedor de empresa privatizada deixou a estatal mais atraente no certame. A Cesp acabou vendida para o consórcio São Paulo Energia, formado por Votorantim Energia e Canada Pension Plan Investment Board. Na transmissão, o sucesso dos leilões não fica de fora. O relatório elege a baixa taxa básica de juros, a falta de grandes obras em outros setores regulados, estabilidade no longo prazo para projetos como causas para o bom desempenho no ano, em que nenhum lote ficou sem dono.