Associações e Indústria se mobilizam contra revogação do decreto que reduz subsídios

Representantes de associações empresariais e de consumidores elaboraram carta conjunta contra a revogação pela Câmara dos Deputados do Decreto 9.642/2018, que prevê a retirada gradativa dos subsídios concedidos às tarifas de energia elétrica de consumidores rurais, cooperativas, serviços públicos de água, esgoto e saneamento e serviços públicos de irrigação. A proposta de decreto legislativo apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS) teve pedido de urgência incluído na pauta do plenário desta terça-feira, 19 de fevereiro.

O documento assinado por 14 entidades foi entregue nesta segunda (18) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos ministros de Minas e Energia e da Fazenda. A mobilização para derrubar a proposta ganhou reforço da Confederação Nacional da Indústria, que defende em nota técnica a rejeição do PDC 7/2019.

A CNI argumenta que a retirada de 20% ao ano dos descontos tarifários vai permitir em 2019 uma redução de R$ 859 milhões nos subsídios. Ao final de cinco anos, quando esses descontos deixarem de existir serão eliminados R$ 4,3 bilhões em despesas pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético. O decreto 9.642 foi publicado pelo governo Temer em dezembro do ano passado.

Segundo a confederação, a Conta de Desenvolvimento Energético representa 17% do custo tarifa final da tarifa para os consumidores dos grupos A1 e A2 (atendidos em alta tensão) e 10% para os consumidores de baixa tensão. “Retirando desse cálculo certos custos conjunturais, como as bandeiras tarifárias e o encargo de serviços do sistema, chega-se então a patamares de 46% para o grupo A-1; 43% para o A2 e 26% para a baixa tensão”, afirma a CNI.

Já as associações ponderam que “por se tratarem de políticas públicas e de incentivos que decorrem de decisões de governo, não é justo que os consumidores de energia elétrica arquem com esse custo – e ainda paguem impostos sobre eles”. As entidades alertam para os impactos nas cadeias produtivas.

“A proposta de cancelar esse importante avanço para a economia brasileira e o setor de energia é um retrocesso e uma sinalização ruim em um momento em que o Brasil busca reposicionar sua economia para promover o desenvolvimento e a modernização do país”, afirmam.

O documento é assinado por Abal – Associação Brasileira do Alumínio; Abeeólica – Associação Brasileira de Energia Eólica; Abiclor – Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados; Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química; Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção; Abividro – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro; Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia ; Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia; Abradee – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; Abrafe – Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico; Abraget – Associação Brasileira Geradoras Termelétricas; Anfacer – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica; Aspacer – Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento ; Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Instituto Aço Brasil