Aneel vai apresentar estudo sobre sua atuação na área de distribuição de energia

Agência abre consulta pública nesta segunda-feira (25) para discutir suas abordagens regulatórias ao longo dos últimos 20 anos

A Aneel abre consulta pública nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, para apresentar e discutir uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) na qual faz um balanço de sua atuação na área de distribuição nas últimas duas décadas. Além do pioneirismo em ser a primeira agência reguladora a publicar esse tipo de avaliação, o documento apresenta importantes avanços na qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Entre 2001 e 2017, por exemplo, a frequência das interrupções no fornecimento de energia por unidade consumidora teve uma queda de 44,6% no país, passando de 14,8 para 8,2 cortes no abastecimento por ano.

Outro indicador importante é o que mede a duração média das interrupções, que apresentou queda de 16,5% no período analisado, passando de 15,8 horas/ano para 13,2 horas anuais. A melhora nesse índice concentrou-se particularmente nos últimos dois anos e a perspectiva é de evolução ainda maior para 2019. No que se refere ao acesso aos serviços de energia, a taxa de universalização subiu de 95%, em 2001, para 99% em 2014, e segue avançando desde então rumo à universalização plena.

Já quanto a parcela da tarifa relacionada ao serviço distribuição, um dos componentes que compõem a tarifa paga pelo consumidor, caiu 52% de 2001 para 2017, passando de R$ 208 por MWh para R$ 99 o MWh, o que mostra o impacto de atuação da Agência em assegurar, aos consumidores, o compartilhamento dos ganhos de produtividade das empresas.

Os furtos e fraudes à rede registraram pouca flutuação entre 2005 e 2017, iniciando e concluindo o período no patamar de 14% sobre o mercado de baixa tensão, sendo que as distribuidoras privadas especificamente reduziram em 31% (de 7,9% para 5,4%) no período.

Em relação à sustentabilidade econômico-financeira, a capacidade de endividamento do setor permaneceu dentro do valor de referência entre 2011 e 2014, com queda dos indicadores entre 2015 e 2016 e retomada a partir de 2017 rumo à expectativa regulatória.  Já em relação à rentabilidade, o setor performou abaixo do custo médio ponderado de capital regulatório de 2012 em diante, sendo que as distribuidoras privadas particularmente alcançaram retornos médios superiores a este indicador no período de análise. Dados preliminares de 2018 indicam uma substancial melhora da solidez do setor.

Quanto ao atendimento comercial, a avaliação está dentro dos valores regulatórios de referência, como Frequência de Reclamações (FER), Índice de Nível de Serviço (INS), Índices de Abandono de Chamadas e Chamadas Ocupadas (IAb) e (ICO). Por outro lado, o percentual de serviços entregues fora do prazo aumentou ligeiramente entre 2011 e 2017 (de 2% para 3,5%) e o Índice de Satisfação do Consumidor permaneceu próximo à expectativa regulatória no período.

A ARR ficará em consulta pública por 60 dias entre 25 de fevereiro e 26 de abril de 2019. Durante esse período, contribuições e sugestões podem ser enviadas ao órgão regulador através do e-mail cp003_2019@aneel.gov.br.

O levantamento permite à Aneel uma análise detalhada sobre abordagens regulatórias que alcançaram seus objetivos, bem como a identificação de oportunidades de melhoria que reforçam o compromisso da Agência com a excelência na regulação do setor.

Uma das conclusões do estudo é que, para aprimorar a regulação, a entidade deve repensar a natureza e a intensidade do impacto de cada um dos mecanismos regulatórios em empresas de diferentes características. Há indícios de que alguns mecanismos podem ser reformulados, e outros, ajustados em sua intensidade. O princípio é valer-se de incentivos econômicos e de uma lógica de mercado para acelerar a evolução do segmento em um contexto de transformação tecnológica.

As reflexões geradas pela publicação serão canalizadas em diversos itens da Agenda Regulatória da instituição, tais como a regulamentação da Tarifa Binômia para consumidores do Grupo B, o aprimoramento de regras relacionadas à continuidade do fornecimento de energia elétrica, procedimentos de regulação tarifária (PRORET) sobre Custos Operacionais Regulatórios e Taxa de Remuneração Regulatória, entre outros.

A íntegra do Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório da Regulação por Incentivos no segmento de Distribuição de Energia Elétrica: Desenvolvimento do Negócio, Novas Tecnologias & Eficiência Energética poderá ser acessada, a partir de segunda-feira (25), no espaço da Consulta Pública nº 003/2019, através deste link.